by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 32/2023 – Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto Acórdão (extrato) n.º 314/2023 – Julga inconstitucional a norma contida nos artigos 18.º, n.º 1, alínea c), e n.º 2,...
by Joao Rodrigues | Jul 10, 2023 | Destaques, Informação Sindical
Divulga-se, para conhecimento, o Ofício enviado pelo SFJ à Sra. DG relativamente ao Ofício-Circular n.° 19/2023 (Movimento Extraordinário de Oficiais de Justiça) OF-202-DGAJ-08julj23...
by Joao Rodrigues | Jul 7, 2023 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS – LTFP Aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Letra da lei), com a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e com as alterações das Leis n.ºs 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, de 20 de junho, 42/2016,...
by Joao Rodrigues | Jul 7, 2023 | Notícias do Dia
Portaria n.º 192/2023 – Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais Decreto Legislativo Regional n.º 24/2023/A – Portal da Transparência Despacho n.º 7257-A/2023 – Concede tolerância de ponto, nos dias 3...
by Joao Rodrigues | Jul 7, 2023 | Notícias do Dia
Decreto do Presidente da República n.º 63/2023 – É fixado, de harmonia com o artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, o dia 24 de setembro de 2023 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira Decreto-Lei...
by Joao Rodrigues | Jul 7, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 27/2023 – Altera o valor das coimas aplicáveis às contraordenações ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagens, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de junho Lei n.º 29/2023 – Altera a Lei...
by Joao Rodrigues | Jul 6, 2023 | Recortes de Imprensa
Existem vários olhares e interpretações sobre uma luta que decorre desde o início do ano, sem contar com todas as lutas anteriores. Na sua grande maioria as opiniões são favoráveis, já que provêm de quem conhece a realidade e apelam a que se resolvam os problemas com...
by Joao Rodrigues | Jul 6, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 6, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jul 5, 2023 | Recortes de Imprensa
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