by Joao Rodrigues | Ago 23, 2023 | Recortes de Imprensa
A sustentação dos recursos humanos no âmbito dos oficiais de justiça, com um vencimento de ingresso de 862 euros mensais ilíquidos, torna-se cada vez mais difícil para estes profissionais manterem uma vida digna, especialmente em áreas de elevado custo de vida como...
by Joao Rodrigues | Ago 23, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 72/2023 – Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral Decreto-Lei n.º 73/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/08/2023-08-22-09-53-16.mp4...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Custas Processuais e/ou Judiciais
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – Atualizado até à Lei n.º 35/2023, de 21 de julho Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 48/2023 – Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho Decreto-Lei n.º 71/2023 – Altera o Fundo...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/08/Declaracos-de-Antonio-Marcal-sobre-os-novos-OJ-a-Radio-Observador.mp4...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 47/2023 – Define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, alterando a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro Decreto-Lei n.º 69/2023 – Estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro e atualizado até à Lei n.º 35/2023, de 21 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2023 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 2/2023 – Aprova a lei de infraestruturas militares Portaria n.º 265/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições...
