by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 48/2023 – Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho Decreto-Lei n.º 71/2023 – Altera o Fundo...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/08/Declaracos-de-Antonio-Marcal-sobre-os-novos-OJ-a-Radio-Observador.mp4...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 47/2023 – Define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, alterando a Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro Decreto-Lei n.º 69/2023 – Estabelece o regime jurídico da qualidade da água destinada...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Processo Penal
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro e atualizado até à Lei n.º 35/2023, de 21 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2023 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 2/2023 – Aprova a lei de infraestruturas militares Portaria n.º 265/2023 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio, que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Recortes de Imprensa
A greve é um apelo para uma reestruturação profunda do sistema Nos corredores dos tribunais, onde a justiça se desenha meticulosamente, reside um estado de espírito complexo. Os oficiais de justiça, aqueles que garantem o funcionamento orquestrado da engrenagem...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 68/2023 – Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2019/1150, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha Resolução do Conselho de Ministros n.º...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Processo Penal
Nova LEI DA SAÚDE MENTAL – Aprovada pela Lei n.º 35/2023, de 21 de julho e revoga a Lei n.º 36/98, de 24 de julho. O Departamento de Formação do SFJ informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página informática, um caderno de legislação, contendo a...
by Joao Rodrigues | Ago 16, 2023 | Processo Penal
TEXTO INFORMATIVO – sobre a nova LEI DA SAÚDE MENTAL – Lei n.º 35/2023, de 21 de julho. Breve desenvolvimento para Oficiais de Justiça: Do Processo comum de Tratamento Involuntário; Do Processo de Internamento de Urgência / confirmação judicial;...
