Turnos de fim de semana – set. a dez. 2014 – comarca de Castelo Branco

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 11033/2014. – Publicação dos turnos de fim de semana para a comarca de Castelo Branco de setembro a dezembro de 2014

Aprova o regime jurídico – estabelecimentos de alojamento local

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 128/2014. – Aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local

Alterações ao CÓDIGO PENAL e à proteção aos animais

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 69/2014. – Procede à trigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, criminalizando os maus tratos a animais de companhia, e à segunda alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de...

– Aprova o regime jurídico – nadador-salvador e cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 68/2014. – Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com oDecreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de...

Alteração – Lei de Defesa Nacional

by oficina | Ago 29, 2014 | Notícias do Dia

Lei Orgânica n.º 5/2014. – Procede à primeira alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho

Acesso e exercício – profissão de podologista

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 65/2014. – Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional

Alteração – Regulamento de Disciplina da GNR

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

 Lei n.º 66/2014. – Procede à primeira alteração ao Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado em anexo à Lei n.º 145/99, de 1 de setembro

Regulamento interno – serviços de apoio ao Provedor de Justiça

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

Despacho n.º 10974/2014: Regulamento interno de funcionamento dos serviços de apoio ao Provedor de Justiça 

Crédito bonificado à habitação – pessoa com deficiência

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 64/2014.- Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.os 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio

Condições – empréstimos – aquisição ou construção de habitação própria – deficientes das forças armadas

by oficina | Ago 28, 2014 | Notícias do Dia

Lei n.º 63/2014. – Estabelece as condições aplicáveis aos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria de deficientes das forças armadas e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/80, de 16 de...