by oficina | Ago 25, 2014 | Notícias do Dia
Lei n.º 53/2014. – Aprova o regime jurídico da recuperação financeira municipal regulamentando o Fundo de Apoio Municipal, e procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade empresarial...
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 161/2014. – Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 162/2014. – Homologa a criação dos departamentos de investigação e ação penal de Porto Este, de Santarém e de Viana do Castelo
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 164/2014. – Estabelece os critérios objetivos para a distribuição do pessoal oficial de justiça e demais trabalhadores, também aplicáveis aos casos de recolocação transitória de oficiais de justiça.
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Despacho n.º 10780/2014: Determina que sejam transitoriamente deslocalizadas as sedes das secções de alguns tribunais de comarca
by oficina | Ago 21, 2014 | Notícias do Dia
Portaria n.º 163/2014. – Homologa o regulamento, aprovado pelo Centro de Estudos Judiciários, do primeiro curso de formação específico para o exercício de funções de presidente do tribunal, de magistrado do Ministério Público coordenador e de...
by oficina | Ago 20, 2014 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 37-A/2014. – Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre “Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de...
by oficina | Ago 20, 2014 | Comunicados
Na sequência da divulgação dos projectos de listas de transição e afectação divulgadas no passado dia 13 pela DGAJ e em complemento da nossa informação desse mesmo dia, informa-se o seguinte: O SFJ constatou de imediato muitas irregularidades e omissões pelo que...
by oficina | Ago 13, 2014 | Comunicados
Atenta a divulgação dos projectos de transição e afectação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores das secretarias dos tribunais judiciais de 1ª instância para as secretarias das novas comarcas, desde já se impõem os seguintes esclarecimentos: A decisão de...
by oficina | Ago 13, 2014 | Notícias do Dia
– Lei Orgânica n.º 4/2014. – Quinta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa
