by oficina | Mai 3, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 127/2016 – Não julga inconstitucional a norma extraída dos artigos 75.º, alíneas g) e h), 79.º, 80.º e 96.º a 104.º, todos da Lei da Organização e Processo do...
by oficina | Mai 3, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 5690/2016 – Lista de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de escrivão de direito AVISO N.º 5691/2016 – Lista de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à...
by oficina | Abr 28, 2016 | Notícias do Dia
LEI N.º 12/2016 – Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei...
by oficina | Abr 28, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 680/2015 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 772.º, n.º 2, do anterior Código de Processo Civil, na parte em que estabelece um prazo de cinco anos sobre o trânsito em julgado da...
by oficina | Abr 27, 2016 | Comunicados
Relativamente à questão dos “contratos de trabalho” enviados na passada semana para os tribunais, a fim de serem assinados pelos colegas que assumiram funções em Setembro e Outubro do ano passado, e relativamente aos quais o SFJ...
by oficina | Abr 22, 2016 | Comunicados
Nos termos dos artºs. 29º. al. a) e 70º. nº.2 dos Estatutos do S.F.J. e artº 3º. do Regulamento Eleitoral, convoca-se a Assembleia Geral Extraordinária, para o próximo DIA 17 DE JUNHO DE 2016, entre as 09.00h e as...
by oficina | Abr 22, 2016 | Notícias do Dia
AVISO N.º 5248/2016 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01 de maio de 2016.
by oficina | Abr 21, 2016 | Comunicados
O SFJ, ao ter conhecimento que a DGAJ estava a solicitar aos senhores Administradores Judiciários que promovessem a assinatura de «contratos de trabalho» por parte dos Oficiais de Justiça colocados em regime probatório,...
by oficina | Abr 21, 2016 | Notícias do Dia
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 5/2016 – Retifica o Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, das Finanças, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016, publicado...
by oficina | Abr 21, 2016 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 139/2016 – Não julga inconstitucional a norma do artigo 31.º, n.º 3, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na redação introduzida...
