21 de março de 2024 – DRE

Portaria n.º 112-B/2024/1 – Aprova o Regulamento do Programa Cheque-Livro. Acórdão (extrato) n.º 107/2024 – Julga inconstitucional a norma do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2010/M, de 5 de agosto (derrama regional), introduzido...

19 de março de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 23/2024 – Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. Despacho (extrato) n.º 2927/2024 – Torna-se pública a lista oficial de peritos avaliadores de...

18 de março de 2024 – DRE

Portaria n.º 109/2024/1 – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Descarbonização dos Transportes Públicos», inserido no investimento RP-C21-i12 medida reforçada: descarbonização dos transportes públicos, do Plano de Recuperação e Resiliência....

15 de março de 2024 – DRE

Portaria n.º 107/2024/1 – Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2024. Portaria n.º 108/2024/1 – Define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC), conforme previsto...

12 de março de 2024 – DRE

Portaria n.º 97/2024/1 – Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições...

11 de março de 2024 – DRE

Portaria n.º 95/2024/1 – Define o modelo de comparticipação para a requalificação do sistema de acolhimento residencial. Portaria n.º 96/2024/1 – Aprova o regulamento que determina o processo de admissão de candidatos à formação especializada, conducente à...