by Joao Rodrigues | Out 7, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 333/2025/1 – Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP). Portaria n.º 336/2025/1 – Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho...
by Joao Rodrigues | Out 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 322/2025/1 – Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS. Portaria...
by Joao Rodrigues | Out 2, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 677/2025 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 2.º, alínea d), do regime jurídico da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), aprovado pelo artigo...
by Joao Rodrigues | Out 1, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 11514-A/2025 – Fixa a remuneração dos psicólogos que integram o colégio referido no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, em 83,00 (oitenta e três) euros por examinador em cada exame. Deliberação (extrato)...
by Joao Rodrigues | Out 1, 2025 | Recortes de Imprensa
Fala-se muito da crise dos sindicatos, mas os números mostram sobretudo que onde eles enfraquecem os trabalhadores ficam mais frágeis. Em Portugal, a sindicalização caiu de 60,8 % em 1978 para apenas 7,6% hoje, e essa quebra ajuda a explicar a precariedade que...
by Joao Rodrigues | Set 30, 2025 | Notícias do Dia
Anúncio (extrato) n.º 307/2025 – Aprovação do projeto do Regulamento relativo ao uso e gestão de veículos, e ao fardamento para os motoristas e pessoal da recepção e da portaria. Acórdão (extrato) n.º 310/2025 – Não julga inconstitucional a norma...
by Joao Rodrigues | Set 29, 2025 | Destaques, Informação Sindical
REUNIÃO DO SFJ COM A SRA. DIRETORA-GERAL DA DGAJ Na passada sexta-feira, 26 de setembro, o Sindicato dos Funcionários Judiciais esteve reunido com a Exma. Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, Dra. Filipa Lemos Caldas, com o objetivo de solicitar a...
by Joao Rodrigues | Set 29, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 321/2025/1 – Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Acórdão (extrato) n.º 644/2025 – Julga...
by Joao Rodrigues | Set 26, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 11343-B/2025 – Determina o encerramento, no dia 26 de setembro até às 18H00, de todos os serviços e organismos públicos da Administração do Estado localizados nas ilhas dos grupos Ocidental e Central do arquipélago dos Açores, devido à aproximação...
by Joao Rodrigues | Set 25, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 109/2025 – Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação. Decreto-Lei n.º 110/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º...
