by oficina | Set 9, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 107/2019 – Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil
by oficina | Set 9, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 110/2019 – Estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no...
by oficina | Set 9, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 108/2019 – Carta para a Participação Pública em Saúde
by oficina | Set 7, 2019 | Informação Sindical
No próximo dia 21 de setembro de 2019, pelas 10 horas, terá lugar a V MINI MARATONA DA JUSTIÇA, no Parque de Monsanto, junto à Alameda Keil do Amaral, em Lisboa (ver aqui o percurso). Tal como nos anos anteriores, o Sindicato dos...
by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 85/2019 – Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial
by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia
Aviso n.º 13696/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2019
by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 84/2019 – Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração...
by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 83/2019 – Lei de bases da habitação
by oficina | Ago 27, 2019 | Notícias do Dia
Aviso n.º 13440/2019 – Listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de 22 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, dos mapas de pessoal das secretarias...
by oficina | Ago 27, 2019 | Notícias do Dia
Lei n.º 68/2019 – Aprova o Estatuto do Ministério Público
