NOTÍCIAS DO DIA – 29 de Março de 2021 – DRE

29/03/2021 | noticia, Notícias do Dia

Presidência do Conselho de Ministros – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República. – Decreto nº 5/2021.

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros. – Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 28 de março de 2021. – Despacho nº 3357/2021.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação. – Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental – Despacho nº 3358/2021.

Presidência do Conselho de Ministros – Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de gestão Territorial – Decreto-Lei nº 25/2021.

Share This