Economia e transição digital, negócios estrangeiros, finanças e educação – Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei nº 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2020. – Portaria nº 68/2021.
Finanças, defesa nacional, administração interna, justiça, modernização do estado e da administração pública e saúde – Define os termos de atribuição do subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19 e revoga a Portaria nº 67-A/2021, de 17 de março – Portaria nº 69/2021.
Decreto Legislativo Regional nº 5/2021/A – Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa – Programa extraordinário de apoio ao serviço público de transporte em táxi – Decreto Legislativo Regional nº 5/2021/A.
Tribunal Judicial da Comarca de Beja – Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça – Despacho nº 3173/2021.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Delegação de poderes para a emissão da apostila na Comarca da Madeira. – Despacho nº 3174/2021