16 de julho de 2024 – DRE

Portaria n.º 175/2024/1 – Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal. Diretiva n.º 18/2024...

15 de julho de 2023 – DRE

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2024 – Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, para que seja reconhecido o direito de regresso à seguradora que satisfez a indemnização ao lesado, terá a mesma de...

12 de julho de 2024 – DRE

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/M – Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira. Relatório n.º 4/2024 – Procede à publicação do Relatório de Atividades e Contas 2023. Despacho (extrato) n.º 7645/2024 –...

11 de julho de 2024 – DRE

Portaria n.º 174/2024/1 – Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações....

10 de julho de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 44/2024 – Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos. Despacho n.º 7485/2024 –...

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) recebe a notícia do falecimento da Exm.ª Senhora Doutora Joana Marques Vidal, ex-Procuradora Geral da República. A Exm.ª Senhora Doutora Joana Marques Vidal dedicou a sua vida à justiça e ao serviço...