by Joao Rodrigues | Jun 14, 2024 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2024 – Procede à nomeação para o cargo de mediador do crédito. Aviso n.º 12404-A/2024/2 – Procedimento com vista a fixar o número máximo base de processos executivos para o ano de 2025 para os quais os agentes de...
by Sónia Bravo | Jun 12, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 9/2024 – Acórdão do STA de 21 de fevereiro de 2024, no Processo n.º 163/23.7BALSB ― Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «A norma contida no artigo 91.º, n.º 1, alínea b), do...
by Joao Rodrigues | Jun 11, 2024 | Destaques, Informação Sindical
NOTA INFORMATIVA: PROCESSO 2073/09.1BELSB- “Período Probatório” Obtida a informação de que os AA da Ação nº2073/09.1BELSB, já foram todos notificados dos cálculos relativos ao reconhecimento do direito à consideração do tempo de serviço do período probatório para...
by Joao Rodrigues | Jun 7, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 40/2024- Altera as atribuições da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras. Portaria n.º 160/2024/1 – Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria...
by Joao Rodrigues | Jun 6, 2024 | Legislação Diversa
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado e republicado pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, revisto e atualizado pelas Leis n.º 41/2023, de 10...
by Joao Rodrigues | Jun 6, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 30/2024 – Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março. Portaria n.º 158/2024/1 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da...
by Joao Rodrigues | Jun 5, 2024 | Destaques, Informação Sindical
REUNIÃO DE 05 DE JUNHO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA O PRIMEIRO PASSO ESTÁ DADO. OS PASSOS MAIS IMPORTANTES PARA A CARREIRA VIRÃO LOGO A SEGUIR! O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu hoje, 05 de junho de 2024, novamente com a Sra. Ministra da Justiça, Dra....
by Joao Rodrigues | Jun 5, 2024 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2024/06/2024-06-05-15-43-18.mp4...
by Joao Rodrigues | Jun 4, 2024 | Custas Processuais e/ou Judiciais
NOTA INFORMATIVA — Portaria n.º 156/2024/1, de 28 de maio, que aprova o Novo Regulamento do Documento Único de Cobrança (DUC). O Departamento de Formação do SFJ, vem comunicar através de Nota Informativa, que a portaria n.º 156/2024/1, de 28 de maio, procede à...
by Joao Rodrigues | Jun 4, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 37-A/2024 – Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 380/2024 – Declara a...
