by Sónia Bravo | Jan 7, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1 – Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas...
by Sónia Bravo | Jan 6, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 1/2025 – Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena aplicação em Portugal, e altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, que estabelece medidas destinadas a...
by Joao Rodrigues | Jan 6, 2025 | Destaques, Informação Sindical
Antes de mais, no início deste novo ano de 2025 o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) deseja a todas e a todos os seus associados um ano com muita saúde e realizações pessoais e profissionais, sendo certo que este Sindicato tudo fará para que, em termos...
by Sónia Bravo | Jan 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 3-A/2025/1 – Estatutos da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. Portaria n.º 5/2025/1 – Alteração à Portaria n.º 220-A/2010, de 16 de abril. Regulamento n.º 6/2025 – Aprova o Regulamento de Organização e...
by Sónia Bravo | Jan 2, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 1/2025/1 – Primeira alteração à Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho, que fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro. Regulamento n.º 1/2025 –...
by Joao Rodrigues | Jan 2, 2025 | Legislação Diversa
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2025 – Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro. A SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 45-A/2024, de 31 de...
by Joao Rodrigues | Jan 2, 2025 | Custas Processuais e/ou Judiciais
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS DE MORA APLICÁVEIS AO ESTADO E A OUTRAS ENTIDADES PÚBLICAS PARA 2025. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros de mora...
by Sónia Bravo | Dez 31, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 365-A/2024/1 – Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social. Decreto-Lei n.º 121/2024 – Altera o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques. Decreto-Lei n.º...
by Sónia Bravo | Dez 30, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 117/2024 – Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Resolução do Conselho de Ministros n.º 201/2024 – Aprova o desenvolvimento de um Modelo de Linguagem em Grande...
by Joao Rodrigues | Dez 27, 2024 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) informa todos os seus associados que a proposta inicial parcelar, apresentada pelo Ministério da Justiça, relativamente às linhas gerais do novo estatuto, merece a NOSSA total reprovação e indignação. Este Sindicato tem...
