by oficina | Abr 30, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção. – Decreto-Lei nº 29-A/2021.Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna...
by oficina | Abr 29, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Justiça e Ambiente e Ação Climática – Integra a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar. do Ambiente e do Ordenamento do Território no sistema de número único identificador de processo crime (NUIPC). – Portaria nº 94/2021.Tribunal Judicial da Comarca dos...
by oficina | Abr 27, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Justiça – Cria a Conservatória do Registo Civil do Porto, por fusão das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Conservatórias do Registo Civil do Porto, que são extintas – Portaria nº 92/2021.Tribunal Constitucional – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória...
by oficina | Abr 26, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Economia e Transição Digital – Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital – Determina o regime dos horários em casamentos e batizados. – Despacho nº 4208-B/2021.Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo –...
by oficina | Abr 24, 2021 | Comunicados
O Sindicato dos Funcionários Judiciais, nos termos das disposições conjugadas do artigo 341.º da Lei 35/2014, de 20 de Junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas) e dos artigos 420.º e 461.º da Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro (Código do Trabalho alterado pela Lei...
by oficina | Abr 23, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Finanças e Mar – Estabelece as condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca – Portaria nº 90/2021.Agricultura – Nona alteração da Portaria nº 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o...
by oficina | Abr 22, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral – Retifica o Decreto nº 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da...
by oficina | Abr 21, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro – Delegação e subdelegação de competências – Despacho nº 4006/2021.Tribunal Judicial da Comarca da Guarda – Delegação e subdelegação de competências no secretário de justiça – Despacho nº...
by oficina | Abr 20, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Assembleia da República – Altera o estatuto dos benefícios fiscais, o Código do Imposto do Selo, o Código Fiscal do investimento, o Código do Imposto sobre veículos e o Código do Imposto Único de Circulação e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos...
by oficina | Abr 19, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece um regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos profissionais da pesca. – Decreto Regulamentar nº 2/2021.Justiça – Determina a entrada em funcionamento do...
