by oficina | Nov 30, 2021 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais tem sido confrontado com diversos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, mais concretamente sobre a inclusão, ou não, da 2.ª prestação da taxa de justiça na conta de custas, a final,...
by oficina | Nov 29, 2021 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade, alterando o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às...
by oficina | Nov 29, 2021 | Processo Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, com referência à Lei n.º 12/2019, de 12 de fevereiro, que procedeu à 5.ª alteração ao Novo Regime de Arrendamento Urbano, doravante NRAU, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro,...
by oficina | Nov 28, 2021 | noticia, Notícias do Dia
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros – Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 27 de novembro de 2021 e no domingo dia 28 de novembro de 2021...
by oficina | Nov 26, 2021 | noticia, Notícias do Dia
FINANÇAS – Procede à revisão da regulamentação dos procedimentos de celebração de acordos prévios sobre os preços de transferência (APPT), ao abrigo do artigo 138.º do Código do IRC – Portaria n.º 267/2021FINANÇAS – Procede à revisão da...
by oficina | Nov 25, 2021 | noticia, Notícias do Dia
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – O acórdão da Relação que, incidindo sobre a decisão de 1.ª instância proferida ao abrigo do n.º 3 do artigo 942.º do CPC, aprecia a existência ou inexistência da obrigação de prestar contas, admite recurso de revista, nos termos...
by oficina | Nov 25, 2021 | Últimas
Divulgamos os cursos à distância organizados pela UNIFOJ, agendados para o mês de dezembro:Regime jurídico da urbanização e edificação – o Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro / 3 de dezembro de 2021Informações e inscrição...
by oficina | Nov 24, 2021 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores – Lei n.º 78/2021ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/713 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril...
by oficina | Nov 24, 2021 | Últimas
O Colóquio Internacional Políticas Públicas e Estratégias contra a Corrupção, que decorrerá no próximo dia 02 de dezembro, em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, entre as 9h30 e as 17h00. O colóquio decorre apenas presencialmente é de entrada...
by oficina | Nov 23, 2021 | noticia, Notícias do Dia
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário e o Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais – Lei n.º 77/2021AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA...
