by Joao Rodrigues | Out 19, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 72/2022 – Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis Aviso n.º 19928/2022 – Para efeitos do disposto no artigo 89.º da Lei n.º 98/97, de 26 de...
by Joao Rodrigues | Out 18, 2022 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022 – «Em acção de responsabilidade civil extracontratual fundada em facto ilícito, a conformidade decisória que caracteriza a dupla conforme impeditiva da admissibilidade da revista, nos termos do artigo 671.º, n.º...
by Joao Rodrigues | Out 17, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 12093-A/2022 -Regula o modelo de financiamento da segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», por parte do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no âmbito de procedimentos concursais Portaria n.º 252-A/2022 – Cria um regime...
by Joao Rodrigues | Out 11, 2022 | Legislação Diversa
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL Aprovado pela Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, atualizado até à Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto. Republicação do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro,...
by Joao Rodrigues | Out 1, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 66-A/2022 – Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. (ENTRADA EM VIGOR – 1 de outubro de 2022 – art.º 6.º.)
by Joao Rodrigues | Set 29, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Damos nota do Ofício recebido hoje do Gabinete do SEAJ Ofício SEAJ...
by Joao Rodrigues | Set 27, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais O SFJ informa que, resolvidas que foram as dificuldades no preenchimento e submissão do Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais, eis...
by Joao Rodrigues | Set 27, 2022 | Destaques
Exmo/a Senhor/Senhora Funcionário/a Judicial, Está a ser convidado/a para responder ao Inquérito Nacional sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais – coordenado pelo Observatório para as Condições de Vida e de Trabalho e o Sindicato dos...
by Joao Rodrigues | Set 22, 2022 | Legislação Diversa
CÓDIGO DA ESTRADA (CE) — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 de 3 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro e alterado pela Lei n.º 66/2021, de 24 de agosto e Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho O Departamento de Formação do SFJ...
by Joao Rodrigues | Set 20, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais
ARTIGO DE OPINIÃO — A conta de custas processuais, em processo de inventário judicial, iniciado em cartório notarial e remetido a título definitivo, com conta de custas notariais; Correspondente aplicação do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Lei n.º 117/2019, de 13...
