by Sónia Bravo | Fev 3, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 26/2025/1 – Prevê uma atualização da tabela de honorários, seja quanto aos atos descritos, seja quanto aos valores respetivos, e as suas regras de aplicação.
by Joao Rodrigues | Jan 31, 2025 | Processo Civil
NOTAS SOBRE A DESMATERIALIZAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS — Novas modalidades de citação e notificação eletrónica — (Pessoas singulares e coletivas) Referências: Alterações ao Código de Processo Civil, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro; Decreto...
by Sónia Bravo | Jan 31, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 7-A/2025 – Procede à quinta alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. Aviso n.º 2883/2025/2 – Delegação...
by Sónia Bravo | Jan 30, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 24/2025/1 – Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito da experiência piloto a desenvolver no contexto da...
by Sónia Bravo | Jan 29, 2025 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 9/2025/1 – Retifica a Portaria n.º 356/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024. Portaria n.º 22/2025/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 242/2012, de 10 de agosto,...
by Joao Rodrigues | Jan 29, 2025 | Recortes de Imprensa
A concertação social é o alicerce de uma democracia madura. Mais do que um espaço de negociação, é um palco para o diálogo, onde interesses divergentes se encontram para construir consensos. Contudo, diálogo pressupõe algo fundamental: abertura. Se uma das partes se...
by Joao Rodrigues | Jan 28, 2025 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/01/SIC_JornaldaTarde_28jan2025_Frio_nos_tribunais.mp4...
by Sónia Bravo | Jan 28, 2025 | Notícias do Dia
Lei Orgânica n.º 1-A/2025 – Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro. Despacho (extrato) n.º 1233/2025 – Aprovação de modelos e...
by Sónia Bravo | Jan 27, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 21/2025/1 – Define a estrutura de governação para o Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS), criado pela alínea b) do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC...
by Sónia Bravo | Jan 24, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 1103-B/2025 – Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2025. Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2025 – Determina o alargamento do âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas...
