by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4564/2022 – Delega competências na Procuradora-Geral da República Despacho n.º 4604/2022 – Tabela de custas em processos de contraordenação
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 30-A/2022 – Aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis Decreto-Lei n.º 30-B/2022 – Aprova o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Notícias do Dia
Aviso n.º 38/2022 – Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019 Deliberação n.º 475/2022...
by Joao Rodrigues | Abr 21, 2022 | Processo Penal
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO PENAL – aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2022 | Administrativo e Fiscal
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2022 | Destaques, Informação Sindical
Devido à necessidade de obras no edifício da Av.ª António Augusto Aguiar, a Sede Nacional do SFJ situar-se-á agora na Rua João da Silva, 24-A (zona do Areeiro), em Lisboa. A mudança deverá estar concluída na próxima sexta-feira, 22 de abril. Os associados que...
by Joao Rodrigues | Abr 14, 2022 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 – Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Deliberação n.º 473/2022 – Aprova o Código de Conduta dos Magistrados do Ministério Público Despacho n.º 4389/2022...
by Joao Rodrigues | Abr 14, 2022 | Destaques, Informação Sindical
O SFJ foi hoje convocado, pelo Gabinete da Sra. Ministra da Justiça, para uma reunião que ocorrerá no próximo dia 2 de Maio pelas 16 horas no Ministério da Justiça.Desconhecemos quais os assuntos a serem tratados/debatidos na reunião supra referida, no entanto, o...
by Joao Rodrigues | Abr 12, 2022 | Notícias do Dia
Despacho n.º 4209-A/2022 – Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022-2023 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 180/2022 – Pronuncia-se pela...
by Joao Rodrigues | Abr 11, 2022 | Custas Processuais e/ou Judiciais
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – Atualizado até à Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro (Texto da lei) Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) –...
