Recortes de Imprensa

Fala-se muito de inteligência artificial, mas falta, sobretudo, inteligência organizacional. Fala-se de tribunais do futuro, mas quem trabalha na justiça sabe que o futuro ainda não entrou pela porta. Enquanto se anunciam plataformas digitais, há funcionários que começam o dia a verificar se há papel higiénico, que passam meses sem papel para secar as mãos, que improvisam capas e contracapas já usadas, enquanto as resmas chegam tarde e em pouca quantidade. Procuram canetas que escrevam, ajustam cadeiras que cedem e fazem da rotina um exercício de resistência. Não é exceção, é regra. E quem representa estes profissionais não pode aceitar que a dignidade do serviço público se meça em resmas.
Custa ouvir discursos sobre modernização quando faltam até os materiais que sustentam o trabalho diário. A inovação começa na organização, no planeamento e na gestão que respeita quem trabalha. Ao Ministério das Finanças exige-se investimento; a quem dirige, responsabilidade. Com tantas faltas, começo a suspeitar que o Estatuto ainda não passou ao papel — talvez porque falte papel no Ministério da Justiça.

O Governo concedeu tolerância de ponto no Carnaval. O despacho da Ministra da Justiça que impôs serviços mínimos foi assinado às 18h30 de 13/02 e apenas comunicado aos tribunais em 15/02, na véspera. O problema não está na decisão política, mas na forma e no tempo. Não é caso isolado, já o escrevi em “Tolerância Intolerante”, e repete-se o padrão de decisões tomadas em cima da hora, sem respeito pelo tempo necessário à organização dos serviços judiciais. O resultado era previsível: tribunais abertos e tribunais encerrados no mesmo dia, uns a cumprir serviços mínimos e outros não, criando desigualdades que fragilizam a confiança no sistema e desrespeitam os funcionários judiciais. Com despachos difundidos à última hora, a Diretora-Geral faz circular orientações sob pressão e Juízes-Presidentes decidem no imediato, num equilíbrio delicado entre poder executivo e poder judicial que exige coordenação séria. O SFJ interveio de imediato, exigiu clarificação e alertou para o risco destas disparidades. Boa governação não é apenas decidir, é decidir a tempo. A próxima tolerância deve começar com planeamento e respeito pela Justiça.

A recente calamidade climática apanhou o país “de surpresa”. Chuva intensa, estradas cortadas, casas inundadas, decisões tomadas à pressa. O ritual do costume! Mas, nos tribunais, a verdadeira calamidade não começou agora, apenas ficou impossível de esconder. Enquanto muitos funcionários tentavam salvar as próprias casas, aguardavam orientações que tardavam. Suspensões de prazos anunciadas fora de tempo, dúvidas sobre faltas, burocracias acumuladas como lama. Pessoas divididas entre proteger a família e manter a Justiça a funcionar. E que Justiça é essa? Edifícios onde chove dentro há anos, paredes cobertas de bolor, humidade entranhada, riscos elétricos ignorados. Um sistema que vive permanentemente na última hora, onde se remenda o urgente e se adia o essencial, como se a improvisação fosse política pública. A natureza não se controla. A ausência de planeamento, apesar dos avisos repetidos sobre o estado dos edifícios e sobre o que estava para vir, controla-se. Entre o temporal e a inércia administrativa, os tribunais continuam a funcionar como sempre: em calamidade permanente, à última da hora, sem estratégia e à custa de quem lá trabalha.

Uma trabalhadora morreu esta semana ainda em funções. Morreu doente, sem mobilidade, incapaz de cuidar da própria higiene diária, mas presa a um sistema que não soube parar. A doença avançou, o corpo falhou e, mesmo assim, continuaram a exigir-lhe procedimentos formais impossíveis de cumprir sozinha, como se estivesse em condições normais. Sem computador, apenas com um telemóvel, tentou durante meses responder ao que lhe era pedido. Explicou que não conseguia andar nem aceder às plataformas e que precisava de apoio dos serviços. A ajuda nunca chegou. Os prazos passaram. A junta médica não aconteceu. Em vez de proteção, veio a penalização. Foi colocada na situação de licença sem vencimento, obrigada a devolver cinco meses de salário, apesar de se encontrar gravemente doente. Para não perder tudo, pediu para regressar ao trabalho, não por capacidade, mas por sobrevivência. Apresentou-se em cadeira de rodas, à espera de uma solução que nunca veio. Morreu assim, sem a aposentação a que tinha direito, ligada até ao fim a um sistema que a abandonou.