Recortes de Imprensa

A violência doméstica, este flagelo social atinge centenas de vítimas anualmente. Mas será que o sistema judicial está à altura do desafio? Em 2022, a Polícia Judiciária registou 27.682 ocorrências de violência doméstica. Apesar das iniciativas legislativas e campanhas de sensibilização, a eficácia do sistema judicial ainda é debatida. Longos processos judiciais e a liberdade dos agressores durante o andamento dos processos aumentam o risco de reincidência.

Ana (nome fictício) sofreu abusos físicos e psicológicos durante dez anos de casamento. Quando denunciou, enfrentou um sistema judicial sobrecarregado. “Passei meses a viver com medo, mesmo depois de ter denunciado. Muitas vítimas partilham sentimentos de desespero e frustração.

Destaca-se a importância de uma resposta coordenada entre forças de segurança, serviços sociais e tribunais. No entanto, a sobrecarga dos tribunais e a falta crónica de oficiais de justiça são desafios que persistem.

Para uma justiça eficaz na luta contra a violência doméstica, é necessário um compromisso contínuo com a melhoria das condições dos tribunais, formação dos profissionais e sensibilização da sociedade. Assim, histórias como a de Ana serão exceção, não a regra.

Há dias li que um «Manifesto de 50 nomes sonantes» exigia uma «reforma da justiça».

Boa, pensei eu, ingénuo como sou, crendo que estávamos mesmo a falar de uma reforma que garantisse o efetivo e eficaz acesso de todos aos Tribunais.

Ou seja, tribunais próximos e bem equipados, especializados, com magistrados e funcionários em número adequado, bem como um verdadeiro serviço público de acesso ao Direito com advogados pagos como deve ser, para além de um sistema de custas que fosse compatível com os rendimentos do agregado familiar de quem necessitasse de recorrer à justiça.

Mas não. A tal “reforma” é a da justiça para os ricos e poderosos.

Triste manifesto nos 50 anos de abril.

Não é para travar desjudicialização que mais não são que privatizações da justiça; também não parece que vise a simplificação processual; fomento da cultura da conciliação; decisões judiciais simplificadas, entendíveis pelo cidadão comum; legislação tutelar de menores com mais competências preventivas ao Ministério Público; melhorar a eficácia dos mecanismos punitivos e sancionatórios quando se não cumprem os regimes estabelecidos; nada, silêncio total.

Nos bastidores dos tribunais, longe dos holofotes, existe uma força silenciosa e essencial que sustenta a engrenagem da justiça – os oficiais de justiça. Esses profissionais, frequentemente desconhecidos do grande público, desempenham um papel crucial no funcionamento do sistema judicial, garantindo que os processos fluam com eficiência e que a justiça seja alcançada de forma célere e eficaz.

Os oficiais de justiça são responsáveis por uma miríade de tarefas que vão desde a elaboração de mandados e citações até à organização de audiências e a gestão de processos. Sem o seu trabalho diligente, a máquina judicial simplesmente não funcionaria. Eles são os guardiões da ordem nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, assegurando que cada peça do quebra-cabeças judicial esteja no lugar certo.

Vale ressaltar que os oficiais de justiça, assim como todos os profissionais do setor, enfrentam desafios diários que testam a sua resiliência e dedicação. No entanto, é a sua paixão pelo trabalho e o seu compromisso com a justiça que os motivam a superar esses obstáculos.

No essencial, são a base sobre a qual se ergue o edifício da justiça, onde todos os atores do judiciário são essenciais, cada um no seu papel.