Recortes de Imprensa

Funcionários judiciais estão em manifestação em frente ao Tribunal da Guarda

03/05/2023

O Sindicato dos Funcionários Judiciais estão em manifestação em frente ao Tribunal da Guarda «para que a senhora Ministra nos ouça ou veja que a nossa luta continua e estamos reunidos para mostrar o nosso descontentamento», explicou Maria José Pina, funcionária do Tribunal da Guarda e coordenadora da comarca do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

«Na Assembleia da República há documentos a dar razão às nossas reivindicações, mas a ministra não tem consideração por isso», diz Maria José, que acrescenta sentir-se «cansada e injustiçada» por estar na «única carreira ligada ao Ministério da Justiça que ainda não viu o estatuto revisto».

A coordenadora da Comarca do SFJ explica que os funcionários judiciais reivindicam « a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais, a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça, o preenchimento dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça e a revisão da tabela salarial».

Maria José Pina, funcionária no Tribunal da Guarda lembra que «temos um défice de 1.200 pessoas», pelo que pedem que «as vagas existentes sejam preenchidas e que seja aberto um novo concurso com outras exigências».

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in – Funcionários judiciais estão em manifestação em frente ao Tribunal da Guarda – Jornal o Interior

Evolução – Correio da Justiça – CMJornal – 3mai2023

03/05/2023

O direito como sistema de normas e regras reguladoras da conduta humana está em permanente evolução.

À medida que a sociedade evolui, as normas devem evoluir para acompanhar essa mudança. Isto é importante para garantir que o direito seja justo e eficaz na resolução de conflitos e na proteção dos direitos dos cidadãos.

A evolução social pode levar a mudanças nos valores e normas sociais, o que pode afetar a forma como a lei é aplicada. Por exemplo, o direito à greve precisa de acompanhar a evolução social para que possa continuar a cumprir o seu papel de proteger os direitos dos trabalhadores e ser efetivo na conquista de melhorias. Significa isto que, a regulamentação desse direito deve ser atualizada e adequada às novas realidades do mundo do trabalho.

A globalização e a revolução tecnológica, trouxeram novas formas de trabalho, como o teletrabalho e a economia partilhada. Para além de que, as relações de trabalho tornaram-se mais flexíveis e precárias, o que exige uma evolução das normas que regem o direito à greve para garantir que ele possa ser exercido de forma efetiva.

Portanto, é importante que o direito acompanhe a evolução social para garantir que seja justo, eficaz e relevante para a sociedade em que é aplicado.

Vários tribunais encerrados na comarca de Viseu no segundo dia de greve dos funcionários judiciais

27/04/2023

Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta que se não saírem soluções da reunião agendada para hoje com o Ministério da Justiça os protestos dos funcionários judiciais vão continuar

Sindicato dos funcionarios judiciais em greve à frente do tribunal de Viseu

Nove tribunais da comarca de Viseu estão esta quinta-feira encerrados devido à greve dos funcionários judiciais. Além destes encerramentos, vários serviços no tribunal de Viseu estão sem trabalhar.

Hoje é o segundo dia de protestos e não há serviços mínimos, apontando o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para uma adesão superior a 90 por cento.

“Estão encerrados os tribunais de Armamar, Castro Daire, Moimenta da Beira, Mangualde, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Tondela e Vouzela. No Palácio da Justiça de Viseu estão encerrados o juízo local criminal, juízo de instrução criminal, juízo central criminal, juízo central de execuções, juízo central cível e o juízo de trabalho”, explicou Luís Barros, do SFJ.

Quanto aos serviços a laborar, “temos a trabalhar apenas o juízo local cível, na central está um funcionário a trabalhar e no Departamento de Investigação e Ação Penal [DIAP] estão três funcionários”, acrescentou.

“Existem constrangimentos, o que lamentamos pelas pessoas, mas temos que continuar a luta.” Andamos há muitos anos com várias reivindicações que não são resolvidas e não vamos baixar a guarda”, garantiu Luís Barros.

O sindicalista alerta que se não saírem soluções da reunião agendada para hoje com o Ministério da Justiça os protestos dos funcionários judiciais vão continuar.

“Se não houver abertura, como não tem havido até agora, vamos continuar a luta e amanhã iremos reunir o secretariado nacional do sindicato, em Fátima, e iremos projetar novas formas de luta até dia 15 de julho, início das férias judiciais”, explicou.

Já no dia de ontem, onde eram exigidos os serviços mínimos, houve “uma forte adesão dos funcionários, com a maior parte dos tribunais em serviços mínimos e outros encerrados, como Armamar e São João da Pesqueira”.

Entre as principais reivindicações dos funcionários judiciais estão o preenchimento dos lugares vagos na carreira, a abertura de procedimentos para o acesso a todas as categorias da carreira, a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a inclusão num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação e a revisão do estatuto profissional.

“O sindicato estava na disponibilidade de suspender a greve se houver uma abertura por parte do MJ relativamente à integração do suplemento e das promoções, vamos ver se hoje há essa abertura e depois logo se verá”, disse, alertando que há ainda muitas outras coisas por resolver.

“O nosso estatuto socioprofissional que andamos há mais de 10 anos, já oi publicado em dois orçamentos de estado e não foi cumprido, a questão do suplemento já vem de 1999. Os funcionários trabalham horas extraordinárias em excesso e não são compensados, assim como também não são compensados por exercer unções de nível superior à categoria que têm, ou seja, há uma desmotivação total”, alertou.

Luís Barros fala ainda na falta de profissionais, “são 1200 no país, 30 deles só na comarca de Viseu. E em breve deverão sair mais 19 funcionários”, frisou.

in – https://www.jornaldocentro.pt/noticias/diario/varios-tribunais-encerrados-na-comarca-de-viseu-no-segundo-dia-de-greve-dos-funcionarios-judiciais – foto de Igor Ferreira

Julgamento de rede luso-chinesa adiado devido à greve dos funcionários

27/04/2023

O início do julgamento de uma rede luso-chinesa de tráfico e comércio ilegal de meixão (enguia bebé) para o mercado asiático foi hoje adiado no Tribunal de Aveiro devido à greve dos funcionários judiciais.
Julgamento de rede luso-chinesa adiado devido à greve dos funcionários

A primeira sessão do julgamento estava marcada para esta manhã, mas acabou por não se realizar devido à paralisação convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que se iniciou na quarta-feira e se prolonga até 05 de maio.

No banco dos réus iriam estar sentados quatro arguidos, incluindo um cidadão chinês, que estão acusados dos crimes de associação criminosa, contrabando e dano contra a natureza.

O processo tem ainda mais dois cidadãos chineses como arguidos que vão ser julgados à parte por não terem sido localizados.

O caso resultou da operação “Saragaço”, levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) em março de 2018, que culminou com a maior apreensão de meixão registada até então em Portugal, cerca de 600 quilogramas, avaliados num valor superior a um milhão de euros.

Durante a operação foram realizadas várias buscas a residências em Aveiro e Coimbra, bem como a um viveiro de aquacultura, tendo sido encontrados 28 tanques com quase 500 quilos de meixão vivo, mais de 100 quilos de meixão congelado divididos em vários sacos, cerca de 32 mil euros em dinheiro e mais de uma centena de malas de viagem.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), consultada pela Lusa, o cabecilha da rede era um empresário chinês a residir na Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, que se dedicava à compra de meixão a apanhadores/pescadores, que depois era colocado em viveiros e enviado para o mercado asiático por via aérea, no interior de malas de viagem.

A rede envolvia ainda três homens de nacionalidade portuguesa que colaboravam com o principal arguido na recolha do meixão junto dos apanhadores, transporte e colocação em viveiros, além de tratarem de questões logísticas.

O MP diz ainda que o principal arguido procedeu à angariação de pessoas em países asiáticos a quem pagava todas as despesas de deslocação para Portugal e estadia em território nacional tendo como único objetivo fazerem o transporte do meixão vivo.

Por forma a manter o meixão vivo durante o tempo necessário à organização das referidas viagens e até acumularem as quantidades necessárias, os arguidos utilizavam um viveiro de aquacultura e várias habitações onde montaram ou construíram tanques com água.

O meixão vivo é uma espécie protegida pela convenção CITES em virtude de nos últimos anos as suas populações terem diminuído em mais de 70%, tendo elevada procura nos mercados asiáticos, quer na gastronomia, quer para fins agrícolas, onde chega a atingir um preço elevadíssimo.

in – https://www.noticiasaominuto.com/pais/2308628/julgamento-de-rede-luso-chinesa-adiado-devido-a-greve-dos-funcionarios