Recortes de Imprensa

Tribunais nos mínimos – Correio da Justiça – CMJornal – 01mar2023

Os tribunais há muito que trabalham com os mínimos.

Apesar dos números mostrarem que o crime de violência doméstica é o mais denunciado e o mais praticado em Portugal, não é por isso que o Governo tem uma preocupação maior em dotar as SEIVD (Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica) de meios humanos suficientes para responderem às necessidades cada vez maiores, a par do desinvestimento em todos os serviços do Ministério Público e respetivos DIAP.

As vítimas de homicídio por este crime têm aumentado exponencialmente nos últimos anos. Só no ano passado registaram-se 28 homicídios, 24 mulheres e 4 crianças. Os números de 2023 já galopam no mesmo rumo.

Para garantir que são aplicadas as medidas certas aos agressores, é necessário que o tratamento dado aos processos seja de modo a gerar um interesse e uma análise diferenciada do que se faz normalmente noutro tipo de crime. A avaliação correta do risco do caso concreto tem de envolver disponibilidade e capacidade dos serviços.

É urgente dotar todos os serviços do Ministério Público, com especial atenção das SEIVD, de recursos humanos suficientes. Investir os dinheiros do PRR apenas em inteligência artificial é falacioso.

in Correio da Manhã – Correio da Justiça – 01mar2023

PSD quer ouvir ministra da Justiça no Parlamento sobre greve dos funcionários judiciais – TSF – 27fev2023

Os sociais-democratas esperam que Catarina Sarmento e Castro e o Governo tenham “abertura negocial para resolver estes problemas que, há muito, afetam os funcionários judiciais”.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro© António Pedro Santos/Lusa

O PSD quer ouvir no Parlamento, com urgência, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre a greve dos funcionários judiciais e as suas reivindicações, apelando ao Governo para que tenha “abertura negocial”.

“São absolutamente legítimas as reivindicações que estão na origem desta greve, pois os problemas que afetam esta classe profissional há muito que estão por resolver, arrastando-se no tempo de forma incompreensível, o que revela um profundo desprezo do Governo em relação a estes profissionais”, critica.

O PSD refere que “em 2017, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que a “expectativa do Governo” era a de que o novo Estatuto dos Funcionários de Justiça pudesse entrar em vigor em janeiro de 2018″.

O grupo parlamentar considera que “as pretensões dos funcionários judiciais são justas e merecedoras da máxima atenção por parte do Governo”.

Estes funcionários pretendem também “a consagração de um mecanismo de compensação pelo dever de disponibilidade permanente, designadamente a atribuição de um regime de aposentação diferenciado” e “um regime de pré-aposentação”.

“Escusado será dizer que a recente abertura de concurso externo de ingresso para o recrutamento de 200 novos oficiais de justiça constituem uma insignificância perante as reais necessidades dos tribunais, pois, face ao quadro legal, há um défice de mais de mil funcionários judiciais, sendo que, quase 90% dos oficiais de justiça, têm aproximadamente mais de 50 anos (esta classe encontra-se bastante envelhecida)”, argumentam.

in TSF . 27fev2023 – PSD quer ouvir ministra da Justiça no Parlamento sobre greve dos funcionários judiciais (tsf.pt)

Solidariedade com os funcionários judiciais – Visão – 27fev2023

A greve que decidiram iniciar não é o “problema”. O problema é a situação de rutura para que o sistema de justiça foi arrastado, durante vários anos, com más infraestruturas, obsoletos equipamentos e gravosa falta de recursos humanos

Os funcionários judiciais iniciaram no pretérito dia 15 de fevereiro e para se prolongar até 15 de abril, uma “Greve aos atos”.

Fazem-no por estarem justificadamente cansados das políticas de sucessivos governos de desinvestimento, no recrutamento de novos quadros e na valorização e dignificação da respetiva carreira.

Apenas nos serviços do Ministério Público dos departamentos e tribunais de primeira instância encontram-se, por preencher, mais de quatrocentos funcionários em relação ao quadro legal.

Estes números são ainda mais gravosos se contemplarmos os funcionários que se encontram em situação de ausência prolongada (mais de 30 dias) por doença, licença parental, etc..

Mais de 60% dos oficiais de justiça têm idade igual ou superior a 50 anos de idade.

Muitos dos lugares das categorias superiores na carreira não vão a concurso, sendo preenchidos por funcionários das categorias inferiores sem que tenham direito à retribuição correspondente ao lugar que ocupam.

Sete anos decorridos da implementação da reforma judiciária continuam sem um estatuto adequado.

Os funcionários judiciais são um pilar essencial do arquétipo judiciário.

As exigências decorrentes de um serviço público em área essencial do Estado de direito democrático e da necessidade de obter, como resultado final, a prestação de um serviço de qualidade, impõem um quadro devidamente dimensionado e preenchido e que se aposte na dignificação da carreira dos funcionários judiciais e na sua qualificação e especialização.

A necessária qualidade do sistema de justiça exige uma harmónica interdependência e complementaridade de funções de todos os que nela se integram, magistrados judiciais, do ministério público e funcionários judiciais.

A greve que decidiram iniciar não é o “problema”.

O problema é a situação de rutura para que o sistema de justiça foi arrastado, durante vários anos, com más infraestruturas, obsoletos equipamentos e gravosa falta de recursos humanos.

Não se pode exigir constantemente da justiça uma resposta célere e de qualidade se à mesma não forem alocados os recursos necessários.

Mas o problema da falta de funcionários não pode ser resolvido de qualquer maneira e a qualquer preço.

Importa, desde logo, apostar numa carreira mais atrativa, mais digna, mais valorizada e que se encontrem soluções de compensação para a fixação de funcionários em zonas onde os custos de vida são cada vez mais elevados.

Cuidar que quem vem para funcionário judicial oferece garantias para salvaguardar a necessária independência do sistema judicial, designadamente quando se apresentam soluções de mobilidade na administração pública.

Investir no recrutamento de qualidade e na formação e qualificação daqueles que são o primeiro contacto dos cidadãos com o sistema de justiça, designadamente em áreas específicas da sua intervenção.

Uma justiça de qualidade e em tempo útil exige um corpo de funcionários qualificado, motivado, devidamente remunerado e com uma carreira atrativa.

Manifestamos, por isso, a nossa solidariedade com todos os funcionários judiciais e apelamos à tutela, ao Ministério da Justiça, que o tão rapidamente possível, apresente soluções, potencie consensos, pacifique o setor, para que possamos seguir em frente melhor do que estávamos.

Por Adão Carvalho – in Visão – 27fev2023 – Visão | Solidariedade com os funcionários judiciais (sapo.pt)

“Há pessoas invisíveis mas que são o oxigénio e o sangue dos tribunais” – Jornal de Noticias – 25fev2023

António Marçal Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais revela que oficiais não ganham horas extra mesmo quando trabalham até à meia-noite

COM JULGAMENTOS adiados e inúmeras diligências paradas, os tribunais têm funcionado, desde dia 15 de fevereiro, em serviços mínimos, devido à greve dos funcionários judiciais. Firme nas reivindicações, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, promete prolongar a paralisação caso não haja acordos com o Governo, mas mantém a esperança na construção de entendimentos.

Quais são as reivindicações do sindicato?
Os nossos cidadãos têm de entender que o funcionamento da Justiça não se basta com juízes, com procuradores e com advogados. Há umas pessoas que parecem que são invisíveis, mas que são o oxigénio e o sangue dos tribunais. Exigimos uma revisão do estatuto que tarda, que devia ter sido feito aquando da revisão dos estatutos de juízes e procuradores, aquando da reorganização do mapa judiciário. Escava assumido pelo poder de então. Era necessário uma reorganização funcional para que se otimizasse o funcionamento da Justiça e isso não aconteceu. Temos uma carreira que está congelada há mais de 20 anos e muitos trabalhadores ainda estão na base da pirâmide. Estão a desempenhar funções de uma categoria acima, mas não ganhando por essa categoria. Continuam a ganhar cerca de mil euros.

Tal como os professores, há oficiais que são obrigados a trabalhar longe de casa?
Um grande número de funcionários, que até são do Norte ou do Centro do país, estão deslocalizados. Por exemplo, nas comarcas do Lisboo ou de Faro. Depois de pagarem o quarto ou um apartamento, pouco lhes sobra para uma vida com alguma dignidade. Um bocadinho à semelhança dos professores ou dos polícias. Isto é uma questão que é transversal em parte da administração pública. Mas no nosso caso piora porque, efecivamence, nós não tivemos nenhum as promoções.  E temos tido um aumento da idade da aposentação de cerca de 12 anos.

Iam para a reforma antes da idade prevista?
Para os pessoas entenderem que isto não em nenhum privilégio, os oficiais de Justiça não ganham um único cêntimo para além da hora. Isto é, a partir das 17.30 horas, quando o tribunal fecha, os pessoas continuam a trabalhar muitas vezes mais sete ou oito horas, e não ganham nada. Há um dever de  permanência, um dever de assiduidade, e há também um sentido de responsabilidade de todos os oficiais de Justiça, porque estão em causa diretos, liberdades e garantias dos nossos concidadãos. Durante muitos  anos, esta situação tinha como contrapartida um acerto de contas. Em vez de ser feito no final do mês,
era feito ao fim de 36 anos de trabalho. Então, o Ministério da Justiça entendia que. por essa disponibilidade, por esse trabalho a mais, nós tínhamos uma redução do tempo de trabalho necessário à aposentação. Era um crédito, acertado no final da vida profissional. Isso acabou, mas não houve compensação.

O pré-aviso de greve vai até 15 de março, mas pode prolongar-se?
Eu queria não estarem greve no dia 15 de março. Quando nós dizemos que estamos disponíveis para  um processo de negociação, estamos de boa-fé. Queremos ser parte da solução. Mas têm de existir medidas concretas. Fomos chamados de urgência ao Ministério e o Secretário de Estado disse-nos que iria desencadear um conjunto de mecanismos. Dissemos ao senhor Secretário de Estado que podia contar connosco, mas teria de haver medidas concretas. Ele não pode apenas anunciar que vai descongelar as promoções. Isso não. Queremos garantias de que vai ser mesmo assim. •

in Jornal de Noticiais – 15.fev.2023

Greve na Justiça já adiou mais de mil diligências – CMJornal

Protesto dos funcionários judiciais começou a 15 de fevereiro e prolonga-se até 15 de março.

Tribunal

Mais de mil diligências nos tribunais foram adiadas devido à greve dos funcionários judiciais. Os dados foram revelados ao CM por António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que dá o exemplo da Comarca de Leiria, onde o protesto afetou a realização de mais de 100 diligências.

A greve, que começou a 15 de fevereiro e decorre até 15 de março, abrange diligências/ audiências de discussão e julgamento, registo de alguns atos contabilísticos e atos relativos aos pedidos de registo criminal. Os funcionários podem fazer greve durante todo o dia, por meio dia e nos dias que entendam. No entanto, esta greve não prevê a ausência ao serviço – os funcionários terão de fazer os atos não abrangidos no pré-aviso de greve. António Marçal explica que o protesto é para continuar após 15 de março. “Será entregue outro pré-aviso de greve, a outros atos, que durará um mês”, concretiza.

O protesto pretende a resolução de várias exigências, como o preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de Oficial de Justiça, a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, a inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação, e a revisão do estatuto profissional.

CARREIRA ESPERA
O início da fase instrutória do processo do acidente na A1 que vitimou a cantora Sara Carreira, no Tribunal de Santarém, foi uma das diligências adiadas devido a esta greve dos funcionários judiciais.

DOIS ADIAMENTOS
A leitura do acórdão do julgamento do processo ‘E-Toupeira’ foi adiada duas vezes devido à greve. A decisão, em que o ex-assessor do Benfica Paulo Gonçalves foi condenado, só foi conhecida no dia 23 deste mês.

in  CMJornal – https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/-greve-na-justica-ja-adiou-mais-de-mil-diligencias