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Portal Citius em baixo. Maioria dos tribunais está também “sem telefones”, alerta sindicato – CNNPortugal – 9mai2023
Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais lamenta que o normal seguimento dos processos esteja a ser dificultado, ainda para mais após um “período prolongado de greves”. Governo garante que o problema informático já foi resolvido
O portal Citius esteve em baixo na maioria dos tribunais esta tarde, confirma o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, António Marçal, à CNN Portugal. “De vez em quando, a plataforma tem algumas falhas, mas esta parece mesmo anormal”, diz o presidente do SFJ, que afirma que o problema “terá a ver com uma atualização crítica da parte da distribuição”.
“A seguir a um período prolongado de greves, isto impede o normal seguimento dos processos”, refere, garantindo que, na maior parte dos tribunais, os funcionários “não conseguem enviar as peças processuais por email porque a capacidade de armazenamento da caixa está esgotada”.
Entretanto, o Ministério da Justiça esclareceu que “ocorreu uma indisponibilidade momentânea, por um período inferior a 20 minutos (entre as 14:05, e as 14:23), no acesso aos serviços informáticos e telefónicos da Justiça, devido a um problema num equipamento”. O ministério afirma, porém, que “ao contrário do que foi veiculado através de alguns órgãos de comunicação social, esta interrupção não está relacionada com os trabalhos de desenvolvimento para disponibilização do novo modelo de distribuição eletrónica de processos”.
O ministério adianta que “o funcionamento normal de todos os sistemas foi já restabelecido, após a atualização do referido equipamento, incluída na renovação e reforço de toda a infraestrutura da rede de comunicações da Justiça, atualmente em curso, suportada por fundos do Plano de Recuperação e Resiliência da Justiça (PRR)”.
Os funcionários judiciais estiveram em greve de 26 de abril a 5 de maio. Reivindicam o pagamento do suplemento remuneratório em 14 meses, tal como chegou a constar em dois Orçamentos do Estado, e a questão da regular progressão na carreira, com acesso às categorias superiores, mesmo que de uma forma faseada.
No passado dia 28 de abril, o SFJ decidiu avançar com nova paralisação, que se pode estender até 15 de julho, face à “ausência de respostas do Ministério da Justiça que motivam os protestos que duram há meses e que têm motivado o adiamento de milhares de diligências e julgamentos”. Contudo, disse então António Marçal, o pré-aviso de greve não deverá entrar antes de 15 de maio com o objetivo de “dar tempo ao Governo” para, entre greves, ir ao encontro das reivindicações dos funcionários judiciais.
in CNNPortugal – Portal Citius em baixo. Maioria dos tribunais está também “sem telefones”, alerta sindicato – CNN Portugal (iol.pt)
Segurança jurídica – Correio da Justiça – CMJornal – 10mai2023
Segurança jurídica
Sem sistema judicial eficiente pode haver falta de segurança
A falta de resposta eficiente dos tribunais pode ter graves consequências económicas e sociais para o país. Sem um sistema judicial eficiente, pode haver uma falta de segurança jurídica, que pode levar a um aumento da corrupção, a corrupção pode afastar investidores e levar a uma perda de confiança na economia como um todo e trazer custos mais elevados para as empresas e para os cidadãos. Os investidores podem evitar investir num país com um sistema judicial ineficiente, já que não têm a certeza sobre a segurança dos seus investimentos ou sobre como os seus direitos serão protegidos.
A própria reputação de um país pode ser prejudicada se houver a perceção de que o seu sistema judicial não é eficiente ou confiável. Isso pode afastar empresas e investidores, reduzindo o crescimento económico a longo prazo. Em suma, a falta de resposta do sistema judicial pode ter graves consequências económicas, incluindo a perda de confiança dos investidores e dos cidadãos, aumento da corrupção, custos mais elevados para as empresas e danos à reputação do país. Em Portugal, o que se tem feito para evitar este cenário, naquele que é um dos pilares fundamentais da democracia?
