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Concurso para oficiais de justiça só teve cinco candidatos – Jornal de Noticias

Governo justifica número com bolsa de recrutamento com mais de um ano. Sindicatos exigem aumentos

Os tribunais necessitam de cerca de dois mil oficiais de justiça para preencher os quadros, o Governo abriu um concurso para 108 trabalhadores e, no final do processo, só cinco pessoas se mostraram interessadas em abraçar a profissão. O Ministério da Justiça (MJ) justifica a pouca adesão com o facto do recrutamento ter sido feito numa bolsa constituída há mais de um ano e anuncia a abertura de um novo concurso.

Segundo a tutela, “foi aberto um procedimento concursal de recrutamento em janeiro de 2023”, que recebeu 1637 candidaturas. “Ficaram aprovados, em junho de 2023, um total de 391 candidatos”, descreve o MJ. Destes, 189 foram admitidos, estão a trabalhar, mas não colmataram as necessidades dos tribunais.

Por este motivo, em maio último, o Governo decidiu contratar mais 108 oficiais de justiça “com recurso à reserva de recrutamento [constituída pelos] candidatos aprovados, mas não contratados do concurso de 2023”. Porém, só cinco aceitaram a proposta.

“Um ano depois, é natural que candidatos aprovados já não mantenham o interesse”, defende o MJ.

Contudo, para os sindicatos, este número prova que a carreira não é atrativa, coloca o sistema judicial perto da rutura e põe em perigo a vida e os direitos de muitas pessoas, entre as quais as vítimas de violência doméstica.

RUTURA IMINENTE

“Estamos a falar de um salário muito baixo, de 915 euros brutos, para quem tem de pagar habitação numa grande cidade. Em Lisboa e com esse dinheiro, um oficial de justiça paga pouco mais do que a renda de um quarto”, lamenta o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

António Marçal avisa também que “faltam entre 1800 a dois mil oficiais de justiça para completar os quadros”. E antecipa que, caso não haja contratações, “haverá a rutura de alguns tribunais”, que levará uma maior morosidade dos processos judiciais que, nalguns casos, poderá alongar-se até à prescrição.

A Senhora Procuradora Geral da República – Uma Voz Ausente e uma Ação Injusta – CMJornal

É com grande perplexidade que assistimos ao final do mandato da Senhora Procuradora Geral da República, uma figura que, ao longo de seis anos, manteve um silêncio ensurdecedor sobre um dos problemas mais gritantes do sistema judicial – a falta de oficiais de justiça nos serviços do Ministério Público e nos tribunais. Este silêncio é mais que uma omissão; é uma negligência que custa caro ao funcionamento da justiça em Portugal.

Na sua primeira entrevista pública, ao invés de abordar a carência de recursos humanos e as condições extenuantes de trabalho dos oficiais de justiça, a Senhora Procuradora opta por utilizá-los como bodes expiatórios. Acusa-os de atrasar os primeiros interrogatórios dos arguidos da Madeira devido às suas greves, quando deveria estar ciente de que muitos destes profissionais, mesmo com o direito à greve, escolheram continuar a trabalhar sem receber qualquer compensação por horas extraordinárias. Estes são profissionais que, por devoção e sentido de dever, trabalharam sete, oito horas além do expediente, apenas para garantir que a justiça não parasse.

Essa deveria ser a real preocupação da Senhora Procuradora – reconhecer e valorizar o sacrifício daqueles que, apesar das condições adversas, continuam a carregar nos ombros o peso de um sistema que parece não os valorizar. No entanto, nunca se ouviu uma palavra de apreço ou preocupação da sua parte em relação à falta de recursos humanos que assola o setor judicial.

Ao contrário de outras personalidades ligadas à justiça, que se têm manifestado e reconhecido o esforço dos oficiais de justiça, a Senhora Procuradora permaneceu distante, alheia às dificuldades e desafios diários enfrentados por estes profissionais. A sua abordagem, na sua primeira e tardia entrevista, não só falha em reconhecer a realidade como também desfere um golpe injusto e desnecessário àqueles que mais têm sofrido com a sobrecarga de trabalho.

Neste contexto, não é apenas a justiça que está em julgamento, mas também a liderança de quem deveria ser a guardiã da sua eficácia e equidade. Se há algo que a Senhora Procuradora deveria levar deste mandato, é a lição de que a justiça não se faz apenas nos tribunais, mas também no reconhecimento e valorização de todos os que nela trabalham, muitas vezes, em condições de grande sacrifício pessoal.

Compromisso – Correio da Justiça – CMJornal

A violência doméstica, este flagelo social atinge centenas de vítimas anualmente. Mas será que o sistema judicial está à altura do desafio? Em 2022, a Polícia Judiciária registou 27.682 ocorrências de violência doméstica. Apesar das iniciativas legislativas e campanhas de sensibilização, a eficácia do sistema judicial ainda é debatida. Longos processos judiciais e a liberdade dos agressores durante o andamento dos processos aumentam o risco de reincidência.

Ana (nome fictício) sofreu abusos físicos e psicológicos durante dez anos de casamento. Quando denunciou, enfrentou um sistema judicial sobrecarregado. “Passei meses a viver com medo, mesmo depois de ter denunciado. Muitas vítimas partilham sentimentos de desespero e frustração.

Destaca-se a importância de uma resposta coordenada entre forças de segurança, serviços sociais e tribunais. No entanto, a sobrecarga dos tribunais e a falta crónica de oficiais de justiça são desafios que persistem.

Para uma justiça eficaz na luta contra a violência doméstica, é necessário um compromisso contínuo com a melhoria das condições dos tribunais, formação dos profissionais e sensibilização da sociedade. Assim, histórias como a de Ana serão exceção, não a regra.