Recortes de Imprensa

A justiça é, sem dúvida, uma das menores preocupações do governo, mas não só. Nos diversos canais onde se vende opinião, sobre tudo e todos, a justiça lá vai aparecendo de forma muito tímida, mas na sua maioria é completamente ignorada.

Todos falam do caos na educação, na saúde, do aumento do custo de vida entre outros assuntos graves que nos atropelam nos últimos tempos. Alguns podem até pensar que não enche barriga e, assim, é vista como um tema secundário, muitas vezes associado unicamente a um papel punitivo.

Lanço aqui um pequeno desafio à sociedade civil e aos comentadores da nossa praça: que olhem para as sociedades onde não existe a separação de poderes, onde a Justiça não representa um órgão de soberania completamente independente e vejam as diferenças.

A liberdade, tão apregoada pelo mundo ocidental, esvazia-se perante um cenário de dependência.

A separação de poderes é a única garantia que nos resta na manutenção da liberdade. É a única garantia de vivermos num Estado de Direito Democrático.

Cabe a cada um de nós exigir que essa separação seja mantida e permanecer vigilantes diante de malabarismos que pretendem tornar essa realidade apenas uma ilusão.

Não, senhora Ministra, os oficiais de justiça não ficaram “contentes” com a proposta de estatuto apresentada.

O que a senhora Ministra vem apresentar é a extinção encapotada de uma carreira de regime especial, despromovendo os oficiais de justiça atuais, sem um regime transitório que honre o tanto que já deram à justiça deste país.

A palavra da senhora Ministra não é honrada, quando, perante o descalabro que têm sido os últimos meses nos tribunais, com os trabalhadores em greve a exigirem a integração do suplemento de recuperação processual, nada fez para acabar com o estado de coisas, mas prometendo que essa reivindicação seria atendida aquando da revisão do estatuto profissional. Nada mais falacioso, pois a senhora Ministra acaba de apresentar um projeto de estatuto onde extingue tal suplemento, o qual tem sido sujeito a descontos para a aposentação, prejudicando assim a aposentação futura dos trabalhadores.

Este projeto está cheio de cenouras envenenadas. Mas, já toda a classe tomou consciência da gravidade de tal enredo armadilhado que nada augura de bom para a tão desejada paz social nas secretarias dos tribunais.

O projeto do Governo não apenas mau para os trabalhadores, é um atentado ao Estado de Direito.

Senhora Ministra ainda vai a tempo de arrepiar caminho.