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Oficiais de justiça voltam hoje à greve por mais dez dias – Jornal de Noticias – 26abr2023

26/04/2023

Ministra espera menos prejuízos nos tribunais com paralisação “clássica”. Sindicato discorda

PROTESTO Depois de dez dias de aparente normalidade nos tribunais, os funcionários judiciais voltam hoje a entrar em greve, até 5 de maio, pelo descongelamento de promoções na carreira e a inclusão imediata no vencimento, a 14 meses e com efeitos a 1 de janeiro de 2021, do suplemento de recuperação processual.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, já disse que espera que esta paralisação não cause tantos prejuízos como o protesto mais recente, mas, para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais
(SFJ), António Marçal, o impacto será ainda maior.
Em causa está o facto de os oficiais de justiça poderem agora, ao contrário do que aconteceu na greve a certas tarefas realizada entre 15 de fevereiro e 15 de abril, não se apresentar ao serviço durante toda a jornada de trabalho, em dias sucessivos.

PERDEM SALÁRIO
“O modelo da greve clássica traz mais constrangimentos e mais problemas para os tribunais e para os cidadãos do que o modelo que estávamos a adotar”, afirmou António Marçal. Já Catarina Sarmento e Castro considerou que o protesto anterior foi “uma forma de luta que pretendia ter impacto máximo e prejuízo mínimo”.
“Naturalmente, sendo uma greve em moldes clássicos, não se antevê que o prejuízo seja o mesmo e, pelo menos, é uma greve a que se pode chamar efetivamente greve”, salientou.
O protesto anterior, que ao contrário do que hoje começa não implicou perda de remuneração, adiou, só no primeiro mês, mais de 20 mil julgamentos e diligências, levando mesmo a ministra da Justiça a pedir
um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da paralisação. O documento foi impugnado judicialmente pelo SFJ, que está mandatado pelos seus associados para “endurecer” a luta até julho.
Catarina Sarmento e Castro tem remetido a resolução das questões para a revisão do estatuto profissional dos oficiais de justiça, aguardada desde 1999 e prometida para este ano.

por INÊS BANHA COM LUSA