Notícias

Os funcionários judiciais iniciam hoje uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça, uma paralisação atípica, a decorrer em moldes diferentes consoante os serviços e comarcas e para a qual o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) espera forte mobilização.

A greve dos funcionários judiciais estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias “29 a 31 de maio de 2023, nos dias 01 e 02, 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023”.

Pode consultar os tribunais e os horários de paralisação no documento disponibilizado pelo sindicato e que consta do pré-aviso de greve.

O PDF com a indicação dos tribunais e dos respetivos horários de paralisação tem um  total de 315 páginas. O sindicato informa ainda que “não se indicam serviços mínimos na greve decretada, em virtude de se tratar de greve que não colide com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. E, que, não podem os trabalhadores em greve ser substituídos por trabalhadores não aderentes que, normalmente, não estejam afetos ao serviço materialmente competente”.

Além dos período de greve, o sindicato convocou também um conjunto de manifestações públicas à porta de vários tribunais. “Apelamos a que, para além de uma forte adesão a esta greve, todos os Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais se concentrem à porta dos edifícios dos tribunais vestindo a nossa camisola “Justiça para Quem Nela Trabalha”, lê-se na convocatória.

Estão previstas cerca de 38 ações de protesto por todo o país, agendadas em calendário que acompanha a greve.

A greve, decidida e anunciada no final de abril, depois de as paralisações anteriores não terem tido os resultados pretendidos junto do Ministério da Justiça, vai decorrer “num formato criativo”, que não será coincidente em comarcas, em horários ou jurisdições, ou seja, a greve pode decorrer de uma forma e horário num tribunal judicial e de outra diferente nos serviços do Ministério Público, ou dentro de uma mesma comarca decorrer de forma diferente nos diferentes tribunais que a compõem.

Não foram decretados serviços mínimos para a greve que hoje se inicia e os seus impactos vão acumular aos que já se sentem na Justiça desde o início do ano, com sucessivas greves a adiar milhares de diligências e julgamentos.

Os funcionários judiciais querem ver garantidas pelo Ministério da Justiça questões de carreira como promoções e a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, mas as reuniões negociais não produziram ainda os resultados desejados pelo SFJ.

Informação em síntese da greve:

• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no dia 29 de maio de 2023 entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, no dia 30 de maio de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Braga do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no dia 31 de maio de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Coimbra do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, no dia 1 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Penafiel do Tribunal Judicial da Comarca do Porto-Este, no dia 2 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste, no dia 5 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Leiria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, no dia 6 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Bragança do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança, no dia 7 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Viana do Castelo do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, no dia 9 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Vila Real do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, no dia 12 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Beja do Tribunal Judicial da Comarca de Beja, no dia 13 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Faro do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, no dia 14 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Castelo Branco do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, no dia 15 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo da Guarda do Tribunal Judicial da Comarca de Guarda, no dia 16 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo do Funchal do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, no dia 19 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Setúbal do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, no dia 20 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Évora do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, no dia 21 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Vila Nova de Famalicão do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no dia 22 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Ponta Delgada do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, no dia 23 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Aveiro do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, no dia 26 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Santarém do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, no dia 27 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Viseu do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, no dia 28 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Loures do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Norte, no dia 29 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Guimarães do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, no dia 30 de junho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Santa Maria da Feira do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, no dia 3 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Matosinhos do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, no dia 4 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Vila Franca de Xira do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Norte, no dia 5 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Portimão do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, no dia 6 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Portalegre do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre, no dia 7 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Vila Nova de Gaia do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, no dia 10 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, no dia 11 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Almada do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no dia 12 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste, no dia 13 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas
• Em todos os serviços sediados no Núcleo de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, no dia 14 de julho de 2023, entre as 9:00 horas e as 10:00 horas

*Com Lusa

In SAPO 24 – https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/funcionarios-judiciais-iniciam-hoje-nova-greve-atipica

A greve, decidida e anunciada no final de abril, depois de as paralisações anteriores não terem tido os resultados pretendidos junto do Ministério da Justiça, vai decorrer “num formato criativo”, que não será coincidente em comarcas, em horários ou jurisdições, ou seja, a greve pode decorrer de uma forma e horário num tribunal judicial e de outra diferente nos serviços do Ministério Público, ou dentro de uma mesma comarca decorrer de forma diferente nos diferentes tribunais que a compõem.

Não foram decretados serviços mínimos para a greve que hoje se inicia e os seus impactos vão acumular aos que já se sentem na Justiça desde o início do ano, com sucessivas greves a adiar milhares de diligências e julgamentos.

Os funcionários judiciais querem ver garantidas pelo Ministério da Justiça questões de carreira como promoções e a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, mas as reuniões negociais não produziram ainda os resultados desejados pelo SFJ.

In Visão – https://visao.sapo.pt/atualidade/economia/2023-05-29-funcionarios-judiciais-iniciam-hoje-nova-greve-atipica/

Os funcionários judiciais iniciam hoje uma nova greve nos tribunais e serviços de Justiça.
A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias “29 a 31 de maio de 2023, nos dias 01 e 02, 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023”.

A greve, decidida e anunciada no final de abril, depois de as paralisações anteriores não terem tido os resultados pretendidos junto do Ministério da Justiça, vai decorrer “num formato criativo”, que não será coincidente em comarcas, em horários ou jurisdições, ou seja, a greve pode decorrer de uma forma e horário num tribunal judicial e de outra diferente nos serviços do Ministério Público, ou dentro de uma mesma comarca decorrer de forma diferente nos diferentes tribunais que a compõem.

Não foram decretados serviços mínimos para a greve que hoje se inicia e os seus impactos vão acumular aos que já se sentem na Justiça desde o início do ano, com sucessivas greves a adiar milhares de diligências e julgamentos.

Os funcionários judiciais querem ver garantidas pelo Ministério da Justiça questões de carreira como promoções e a integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, mas as reuniões negociais não produziram ainda os resultados desejados pelo SFJ.

in Diario do Minho – https://www.diariodominho.pt/noticias/nacional/2023-05-29-funcionarios-judiciais-iniciam-hoje-nova-greve-atipica-64745cca4252e

A 17 de Maio estavam em atraso cerca de 1.500 emails nas várias caixas do Núcleo do Seixal

No Núcleo do Seixal da Comarca Judicial de Lisboa há milhares de emails e documentos por tratar e milhares de inquéritos por distribuir no Ministério Público (MP), incluindo alguns considerados urgentes, por falta de oficiais de justiça.

A informação consta de um levantamento oficial, a que a Lusa teve acesso, assinado pela administradora judiciária da comarca de Lisboa, Maria Feliciana Salgado, relativamente ao qual foi dado conhecimento ao juiz presidente da comarca, Artur Cordeiro, ao procurador coordenador do Ministério Público, à Procuradora-Geral Adjunta, Helena Gonçalves, e à directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) regional de Lisboa, Fernanda Pego.

Em atraso, por falta de tratamento, estavam, a 17 de Maio, cerca de 1.500 emails nas várias caixas do Núcleo do Seixal. São também referidos “constrangimentos e atrasos” no tratamento dos emails dirigidos à secção especializada integrada de violência doméstica (SEIVD), secção onde existem mais de dois mil papéis a aguardar tratamento por parte dos oficiais de justiça, entre os quais alguns considerados urgentes ou prioritários.

O levantamento indica também que nos serviços do MP existem 1.462 inquéritos por distribuir no DIAP e milhares de papéis por registar, entre os quais também se encontravam documentos de carácter urgente.

O documento refere que no que diz respeito à SEIVD, por falta de oficiais de justiça foram decididas medidas “por forma a agilizar procedimentos”, entre as quais a deslocação para a Unidade Central do DIAP de Lisboa o registo dos documentos físicos em atraso, o que aconteceu ao longo da última semana, entre dia 22 e hoje, tendo obrigado a viagens diárias do motorista afecto ao serviço entre os serviços centrais de Lisboa e o Seixal para entrega de material para tratamento e devolução depois de concluído esse trabalho.

“Relativamente ao correio electrónico da SEIVD deverá o mesmo ser direccionado do email para o histórico do inquérito a que se destina onde tomará a respectiva referência. Atendendo ao elevado número de emails por tratar e à necessidade de acesso aos inquéritos para esse efeito, deve a senhora técnica de justiça principal colaborar no tratamento da pasta de correio electrónico juntamente com funcionário ou funcionários que exerçam funções na SEIVD, a indicar pela mesma. A Unidade Central [do DIAP] tratará os emails entrados a partir de 22 de Maio”, lê-se no documento.

Quanto ao serviço atrasado nas unidades do MP – DIAP e procuradorias – há também indicações para recuperação do atraso, que também remete trabalho para os serviços de Lisboa, com indicações aos funcionários nomeados para ajudar na recuperação destes processos que o devem fazer “não descurando” o que for entrando de novo diariamente “nem o restante serviço que lhe está distribuído”.

Para António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), este caso não é a excepção, mas “um exemplo paradigmático” do que se passa nos serviços da Justiça por falta de recursos humanos.

De acordo com os números do sindicato, no Núcleo do Seixal faltam actualmente 19 funcionários judiciais face ao quadro de pessoal definido, representando um défice de cerca de 30%, números que o SFJ dizem ser de 27 funcionários e um correspondente défice de cerca de 60% se se tiver em conta a SEIVD, criada depois de definido esse quadro de pessoal e sem que tenha havido qualquer provisão específica para esse serviço, absorvendo profissionais de outras áreas.

Para toda a comarca de Lisboa a estimativa do SFJ é que a falta de oficiais de justiça esteja já próxima dos 500.

António Marçal alerta que a “situação de remendo” usada neste caso para “tentar minorar um problema grave, gravíssimo, no Seixal, pode estar a deixar o serviço em Lisboa afundado”, insistindo na necessidade de “resolver a questão fundamental”, que passa pela contratação de mais profissionais, uma das reivindicações que tem estado na base das greves que este sindicato tem desencadeado desde Fevereiro, com forte impacto nos tribunais e serviços judiciais.

De acordo com o presidente do SFJ, as paralisações dos oficiais de justiça já terão provocado o adiamento de mais de 35 mil diligências, “números por baixo” e que levarão, “na melhor das hipóteses, dois anos a ser recuperados”, admitindo também que face ao elevado número de adiamentos de julgamentos alguns já só possam vir a ser remarcados para o início do primeiro semestre de 2024.

Apesar de as greves dos funcionários judiciais durarem há meses, António Marçal acredita que para a greve atípica que arranca na segunda-feira, 29 de Maio, que se prolonga até Julho e que vai decorrer em moldes diferentes consoante a comarca e o serviço, os profissionais “estão ainda mais mobilizados, porque há um silêncio ensurdecedor que demonstra a falta de respeito por parte da tutela” na resolução dos problemas.

in O Setubalense – https://osetubalense.com/local/seixal/2023/05/29/falta-de-oficiais-de-justica-no-seixal-atrasa-milhares-de-processos-incluindo-urgentes/