Notícias
19 de junho de 2023 – DRE
- Decreto-Lei n.º 46/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/789, que estabelece normas sobre o exercício do direito de autor e direitos conexos aplicáveis a determinadas transmissões em linha dos organismos de radiodifusão e à retransmissão de programas de televisão e de rádio
- Decreto-Lei n.º 47/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2019/790, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital
Comentário de Luís Rosa sobre as várias Greves na Justiça
FUNCIONÁRIOS JUDICIAIS DO DISTRITO ESTIVERAM EM PROTESTO ESTA MANHÃ EM FRENTE AO TRIBUNAL DA GUARDA
Os funcionários judiciais do distrito guardense estiveram esta manhã em protesto a reivindicar, mais uma vez, «a criação de um Juízo de Instrução Criminal, o preenchimento de todos os lugares do quadro de Oficiais de Justiça, a execução de obras de manutenção e melhoria das instalações do Tribunal da Guarda e uma remuneração mais justa dos profissionais».
António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, esteve na Guarda e sublinhou que «daqui a alguns anos vários tribunais do distrito não terão capacidade para se manter em funcionamento».
A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro anunciou 200 novas vagas, mas António Marçal sublinha que um jovem guardense «não vai trabalhar para Lisboa a ganhar 804 euros tendo de pagar 500 ou 600 por uma casa». O presidente do sindicato dos funcionários judiciais questiona sobre «o que move o poder político dos sucessivos governos contra a justiça? Será que a ideia é privatizar o setor»?
.
in https://www.altitude.fm/actualidade/funcionarios-judiciais-do-distrito-estiveram-em-protesto-esta-manha-em-frente-ao-tribunal-da-guarda