Notícias
Juizes acusam governo de interferência – RTP1 – Jornal da Tarde
31 de agosto de 2023 – DRE
- Aviso (extrato) n.º 16441/2023 – Lista do movimento anual dos oficiais de justiça de 2023
- Lei n.º 53/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro
- Deliberação (extrato) n.º 841/2023 – Movimento judicial ordinário de 2023
- Deliberação (extrato) n.º 847/2023 – Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público – 2023
Abertura do ano judicial com novos protestos – Jornal da Noite – SIC – 30ago2023
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29 de agosto de 2023 – DRE
- Aviso (extrato) n.º 16265/2023 – Mapa de turnos da Comarca do Porto
- Decreto-Lei n.º 74-A/2023 – Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos
- Decreto-Lei n.º 74-B/2023 – Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o regime das secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social
- Decreto-Lei n.º 75/2023 – Define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público