No passado dia 01 de Abril reunimos no Ministério da Justiça com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ), Dr. Conde Rodrigues, por solicitação deste. Presente também na reunião a Exma. Directora Geral da Administração da Justiça, Dr.ª. Helena Ribeiro. O motivo da reunião era a de sermos informados sobre diversos aspectos e analisarmos o respectivo processo relativo à instalação das três novas comarcas experimentais no âmbito da reorganização judiciária.
Dada a existência de vários lapsos e omissões, desde o texto do RCP às tabelas, que temos visualizado em diversos sítios, entendemos publicar o RCP e as tabelas que consideramos correctas.
Obtenha aqui o RCP e tabelas (592.44 kB) RCP – Portaria n.º 419-A/2009 de 17/4 (333.5 kB)
Dando seguimento à periodicidade de contactos reunimos no passado dia 05 de Março com a Exmª. Senhora Drª. Helena Ribeiro, Directora Geral da Administração da Justiça, estando também presente o Exmº. Subdirector Geral Dr. João Calado Cabrita. A reunião foi solicitada tendo em vista esclarecer e clarificar várias questões que se inserem no âmbito das competências da DGAJ.
De igual modo, terão de ser salvaguardadas as legítimas expectativas de todos quantos optaram por uma especialização e que agora vêem cerceada a hipótese de manter actividade na área que escolheram.
Portaria n.º 170/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17
Portaria n.º 171/2009. D.R. n.º 33, Série I de 2009-02-17
Aviso (extracto) n.º 3763/2009. D.R. n.º 33, Série II de 2009-02-17
Após discussão alargada, remetemos em 29 de Janeiro a nossa resposta ao Documento de Trabalho elaborado pela DGAJ e, simultaneamente, a nossa proposta de novo Estatuto, com a respectiva justificação de motivos.
Entendemos serem estes actos os primeiros passos de um processo negocial o qual permitirá, através de um debate sério e responsável, encontrar as soluções que melhor sirvam os objectivos pretendidos – a valorização profissional dos funcionários e, ao mesmo tempo, criar condições de optimização da gestão de recursos nos tribunais portugueses.
Como sempre defendemos, a melhoria da qualidade de serviço na administração da justiça só é possível com a valorização profissional dos seus agentes. Não há reforma que produza resultados contra, ou sem, a colaboração destes.
São estes os pontos-chave na discussão para a qual esperamos do Governo uma vontade séria de negociação.
Da nossa parte existe toda a disponibilidade para encontrar as melhores soluções. Para os trabalhadores e também para o País.
EFJ – Comentário ao Documento da DGAJ EFJ – Apreciação do Documento da DGAJ EFJ – Proposta do SFJ do EFJ – 2009