Notícias

Movimento de Novembro de 2010 – Posição do SFJ

10/02/2011

O
Sindicato dos Funcionários Judiciais ao tomar conhecimento do Projecto de
Movimento de Novembro, publicitado pela DGAJ, manifesta o seu protesto e
indignação por não terem sido efectuadas quaisquer promoções.

A
nosso ver a DGAJ, mais uma vez (já foi assim com os vencimentos!) faz uma
interpretação abusiva da lei, apenas com o intuito de prejudicar os oficiais de
justiça.

Basta!
Não vamos tolerar mais estas arbitrariedades da DGAJ.

Assim,
decidimos de imediato levar estes factos ao conhecimento do senhor Ministro da
Justiça solicitando a sua intervenção e pedindo reunião com carácter de
urgência. (ver cópia do ofício)

Mais
decidimos solicitar também reunião urgente ao senhor Director Geral para
esclarecimento de várias questões que nos preocupam e afectam. (ver cópia do ofício)

Divulgamos
ambos os ofícios para melhor
esclarecimento das nossas posições perante todos os oficiais de justiça.

Este
Sindicato sempre assumiu uma postura responsável, procurando soluções para os
problemas e privilegiando o diálogo e concertação perante as diversas
situações.

Mas
não vamos tolerar a desconsideração e o desrespeito a uma classe que nos
últimos tempos e em condições muito adversas, tem demonstrado uma dedicação e
empenho que, infelizmente, muitos não querem reconhecer.

Assim,
assumiremos todas as acções que se mostrem necessárias à defesa dos nossos
direitos e, sobretudo, do respeito que nos é devido.

Está
disponível aqui uma minuta para requerer o descongelamento de escalão aos
funcionários que tenham sido nomeados ou promovidos, entre Agosto/2005 e 31/Dezembro/2007.


 


 

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Departamento de Formação – Convite para Formadores

25/01/2011

A formação profissional tem sido considerada pelo SFJ como um vector estratégico fundamental, contribuindo para a melhoria da capacidade dos funcionários de justiça aos permanentes desafios que se lhes colocam, procurando ajudar a prepará-los para o cabal cumprimento da missão que lhes cabe, especificamente nos tribunais.
Neste contexto, o SFJ através do seu Departamento de Formação, propõe-se efectuar um levantamento anual das necessidades formativas, junto dos seus associados, definindo o quadro mais adequado de tipologias de formação a mobilizar por grandes áreas, que traduzem a natureza de toda a sua actividade, no domínio da legislação e dos procedimentos mais adequados a observar na sua actividade profissional.

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Resultados finais das eleições para o C.O.J.

21/01/2011

Resultados
finais das eleições para o C.O.J.


  • Lista A
    (apresentada pelo SFJ) – 2.657 votos
  • Lista B (apresentada pelo SOJ) – 483 votos
  • Votos Brancos – 481 votos
  • Votos Nulos – 107 votos

 

Eleitos os 4
vogais da Lista A, apresentada por este Sindicato.

Apesar das
inconcebíveis decisões da Comissão Eleitoral (leia-se DGAJ e SOJ), já
denunciadas no nosso anterior comunicado, que inviabilizou que mais de 700
votos fossem considerados, numa vergonhosa atitude de desconsideração para com
aqueles colegas, a Lista A apresentada pelo Sindicato dos Funcionários
Judiciais ganhou de forma esmagadora as eleições para o C.O.J.

Estes
resultados não deixam dúvidas quanto à vontade dos oficiais de justiça e são
uma resposta inequívoca da classe, que disse estar ao lado do seu Sindicato na
defesa dos nossos interesses e do prestigio do COJ e para isso escolheu os
colegas que melhor podem desempenhar as respectivas funções de vogais daquele
Conselho.

Cumpre dar os
parabéns aos candidatos eleitos, Felisbela
Barradas, Francisco Barros, Fernando Ferreira e Fernando
Jorge Andrade, bem como aos respectivos suplentes.

Mas os parabéns
são também devidos a todos os oficiais de justiça que souberam, mais uma vez,
dar uma resposta consciente e responsável demonstrando uma maturidade que a
todos nos deve orgulhar.

Por tudo isto,
consideramos que esta vitória é fundamentalmente uma vitória dos nossos
candidatos, do efectivo prestígio e consideração que têm junto da classe e é
também uma vitória de todos os oficiais de justiça que pretendem uma
representação da classe no COJ, que nos dignifique e prestigie.

Mas claro que há
derrotados!

E quem perdeu
de forma inequívoca estas eleições foi o SOJ!

Isso é
incontornável!

De notar que se
a eleição fosse para 5 vogais tínhamos elegido os 5!

Temos respeito
por todos os oficiais de justiça, independentemente de serem ou não nossos
associados ou de serem sócios do SOJ. Mas somos contra todas as atitudes ou
acções que visem dividir a classe. Porque isso, só aproveita à Administração.

Com este
resultado os oficiais de justiça quiseram também dizer que não há necessidade
de haver dois sindicatos e que querem a unidade da nossa classe.

O SFJ tudo tem feito, tudo fará para que essa unidade
seja um facto, sempre no respeito pelas organizações de classe existentes e,
sobretudo, pelo legítimo direito de crítica e divergência, consubstanciado em
eleições livres e democráticas.

Estamos, como
sempre, disponíveis para todas as acções que visem contribuir para essa unidade
da classe dos oficiais de justiça certos de que a mesma não se consegue com a
criação de mais sindicatos ou associações.

Agora, é
importante manter esta vontade de participação e intervenção cívica de todos
para, numa altura difícil para os funcionários, unirmos esforços para os
difíceis combates sócio profissionais que se perfilam.

Que cada um
saiba assumir as suas responsabilidades.

O SFJ estará sempre na frente da luta pelos interesses
dos funcionários e na defesa de uma sistema de justiça moderno e credível.
Contamos com todos!

O Secretariado
do SFJ



ELEIÇÕES PARA O COJ – A VERGONHA!!

20/01/2011

DGAJ e SOJ impedem centenas
de oficiais de Justiça de votar!


Numa estranha, ou talvez não,
conivência de posições entre a DGAJ e a representante do SOJ, os votos de
centenas de oficiais de justiça de 35 Tribunais constantes da lista anexa não
vão ser considerados nas eleições para o COJ.

Essas centenas de colegas, exerceram
o seu direito de voto em conformidade com as disposições constantes do
ofício-circular 53/2010, ou seja entregaram aos senhores secretários de justiça
o envelope contendo os respectivos votos. Posteriormente os secretários
enviaram esses votos em envelope único.

Qual é então o motivo
invocado pela DGAJ e o SOJ para não aceitarem esse votos no sufrágio? Apenas
porque não foram enviados com aviso de recepção!

Como parece de elementar bom
senso o aviso de recepção é instrumento eventualmente importante para quem
envia. Ora, se quem recebe, recebeu, que importância faz o aviso de recepção?
Obviamente nenhuma!

Que culpa tem os colegas que
votaram e entregaram os boletins de voto aos secretários, seguindo indicações
da DGAJ? E os secretários neste caso não são eles mesmo os representantes da
DGAJ? Não actuaram em representação dela?

Só um entendimento, obtuso,
absurdo, estranhamente concertado entre a DGAJ e o SOJ, podia inviabilizar que
o voto de centenas de oficiais de justiça, que chegaram à mesa de voto, fossem
vergonhosamente anulados!

Não sabemos, ninguém sabe,
qual o sentido desses votos. O que sabemos é que esses colegas manifestaram a
sua vontade de participar com o seu voto na escolha de quem os representará no
COJ. É uma vergonha que se utilizem estes estratagemas habilidosos para
inviabilizar, desrespeitosamente a vontade desses colegas!

Afinal, quem tem medo dos
votos livres dos Oficiais de Justiça?

Nem está em causa o resultado
da eleição, que neste momento se desconhece, mas tão-somente o facto de se ter
negado a um largo número de oficiais de justiça o direito a pronunciarem-se
sobre quem querem a representá-los no seu Conselho.

E, claro que o resultado
final, com a rejeição destes votos está desde já adulterado e falseado! A quem
pode tudo isto aproveitar?

E para esta aberração ser
completa, DGAJ e SOJ decidiram que esses votos deviam ser descarregados mas
considerados nulos! Na República das Bananas não fariam melhor!

Lamentamos esta atitude
obsessiva, compulsiva desta DGAJ, que é naturalmente afrontosa de uma classe
que devia merecer mais respeito. Mas quem faz o que fez com os vencimentos
deste mês de Janeiro, que ainda não publicou o Movimento de Novembro(?!), que
continua a dever dinheiro aos oficiais de justiça, já nada nos admira. O que
nos surpreende é posição da representante do SOJ. Temos a certeza de que os
sócios e simpatizantes do SOJ, que nos merecem óbvio respeito, não se revêem
nesta atitude de desconsideração pelos colegas oficiais de justiça e de
"muleta" da DGAJ.

Na defesa dos interesses e
dos direitos dos oficiais de justiça apresentamos a reclamação cujo teor aqui
pode ser consultado e, iremos recorrer aos tribunais para que seja reconhecido
o direito a todos estes oficiais de justiça de exercerem cabalmente o seu
direito de voto.

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VENCIMENTO DE JANEIRO 2011 – INCORRECÇÕES – ACTUALIZADO

18/01/2011

Tomamos hoje (dia 17 de Janeiro) conhecimento que a DGAJ está a aplicar
as regras previstas na Lei do OE/2011 (redução de vencimentos e
tributação), englobando de forma incorrecta os valores correspondentes
ao vencimento base, suplementos e retroactivos devidos desde Janeiro de
2010, bem como outros valores devidos e referentes ao ano transacto.
Tal situação é ilegal e por tal motivo está a ser analisada pelo
Departamento Jurídico do SFJ e vamos interpelar a DGAJ sobre esta
situação, exigindo a sua imediata reparação.

Minuta de Reclamação sobre a aplicação da taxa de redução de vencimento