Notícias

Tendo em atenção que foram sendo difundidas algumas notícias sobre a alteração ao regime de férias na administração pública, o SFJ entende como pertinente esclarecer que não houve, até ao momento, qualquer mudança no regime de férias.

Assim, o período anual de férias tem, em função da idade do trabalhador, a duração constante no art.º 173.º do Regime – Anexo I, da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, ex vi do art.º 8.º do mesmo regime.

Pode obter aqui o modelo de requerimento de marcação de férias disponibilizado pelo Departamento Jurídico do SFJ.

Este texto destina-se a elencar as muitas alterações legislativas, importantes para os oficiais de justiça e para outros operadores judiciários, que constam na lei orçamental do Estado, para o ano de 2013.

Naturalmente que, esta súmula, não dispensa a consulta daquele diploma.

  Consulte Aqui!

O site do SFJ esteve desde o dia 26 de Dezembro de 2012 indisponivel para acesso, por motivos alheios ao SFJ, situação que lamentamos.

Qualquer dificuldade que seja sentida pelo sócio no acesso a documentos e/ou partes do site, agradeçemos o contato telefonico para o numero 213514170 (sede nacional), referindo tais dificuldades.

O SFJ terminou ontem as reuniões com os grupos parlamentares na Assembleia da República, no sentido de expor os nossos argumentos e esclarecer das razões que justificam, a nosso ver, a alteração da proposta de OE para 2013, nas questões relativas aos transportes e aposentação.

Naturalmente que a par destas reuniões na Assembleia da República, temos mantido contactos com o Gabinete da Exma. Ministra da Justiça solicitando também o seu envolvimento na resolução destas questões o que, diga-se em abono da verdade, tem sido manifestado.

Transmitimos a todos estes responsáveis a nossa preocupação pelo facto de as alterações ao regime de aposentação agora propostas, com o fim abrupto do regime transitório, poder provocar uma saída em massa de funcionários. Na verdade, um levantamento feito por este sindicato aponta para um universo potencial de mais de mil funcionários que poderão requerer a aposentação ainda este ano, caso avançasse a medida tal como consta da proposta de Orçamento de Estado para 2013

Se é verdade que todos os grupos parlamentares se mostraram sensíveis aos argumentos que apresentámos e que, como já referimos, contámos com a adesão do Gabinete da Sra. Ministra às nossas pretensões, teremos agora que aguardar pela deliberação final dos Deputados.

Todavia, estamos cientes que fizemos o nosso trabalho.

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GREVE GERAL

O SFJ, congratula-se pela significativa adesão dos funcionários judiciais á Greve Geral ontem realizada. Assim, a nossa primeira referência e saudação é para todos os, que com o sacrifício do seu salário, ontem lutaram pelos direitos de todos!

Os números recolhidos por este Sindicato permitem afirmar que os índices de adesão se terão situado entre os 70% e 75%. Mais de 50 tribunais tiveram adesões totais – 100%. Idêntico número registou adesões entre os 65% e os 95 %.

A comunicação social referiu quase sempre os tribunais como um dos serviços onde a greve mais fez sentir os seus efeitos.

Claro que há sempre aqueles que querem desvirtuar este número. Mas isso é uma situação recorrente, daqueles que consideram que tudo está bem… que são os sindicatos os responsáveis pelas medidas (desastrosas na sua maioria) dos governos. O habitual!

Reiteramos os serviços mínimos decorrem da existência de uma deliberação judicial e de um parecer vinculativo da PGR que obriga os tribunais a assegurar serviços mínimos em todas as greves, mesmo as de 24horas.

Por isso, este sindicato responsavelmente tem assumido o cumprimento dessas decisões judiciais. E em vez de deixar ao critério da DGAJ a indicação do âmbito desses serviços e dos oficiais de justiça requisitados para o efeito, o que provocava abusos, exageros e injustiças indesejáveis, o SFJ tem assumido esse direito, nos termos legais.

Aproveitamos para reafirmar o nosso empenho na resolução das questões que presentemente mais nos preocupam- transportes e aposentação- continuando a realizar as diligências, ao nível da Assembleia da República, no sentido de fazer valer as nossas razões.

ASSEMBLEIAS REGIONAIS DE DELEGADOS

Évora, dia 20 de Novembro de 2012, pelas 10h30 no Évora Hotel;

Lisboa, dia 22 de Novembro de 2012, pelas 15h30 na sede da delegação

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