DECRETO-LEI N.º 154/2014 – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
Notícias
Delegação de competências nos administradores judiciários
DESPACHO N.º 12780/2014 – Delegação de competências nos administradores judiciários
ENCERRADO – Questionário aos Oficiais de Justiça Sobre o Estado do Sistema Informático Citius
Tendo em conta a discrepância nas informações veiculadas para a opinião pública sobre o estado do sistema informático dos tribunais, o SFJ, no sentido de obter informação fidedigna, para posterior atuação de acordo com os interesses da classe que representa, solicita aos Oficiais de Justiça o preenchimento do presente questionário.
Solicita-se que o preenchimento seja o mais rigoroso possível.
A identificação do Oficial de Justiça que preenche o questionário é facultativa. Se o Oficial de Justiça se identificar, o que seria conveniente para despistar respostas abusivas, o SFJ, em caso algum, divulgará essa identificação.
Iniciar questionário… (link removido questionário completo)
Acordo – Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
AVISO N.º 96/2014 – Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa a 30 de abril de 2010.
Delegação de poderes para aprovação dos mapas de férias – Conselho Superior dos TAF
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1869/2014 – Delegação de poderes para aprovação do mapa de férias