|
Dias |
Grupo F1 | Grupo F2 |
|
8 e 9 |
Mirandela | Viseu |
| 23 e 24 | Faro | Guarda |
Notícias
Regime jurídico – atividade da construção
- LEI N.º 41/2015 – Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro
Alteração – orçamento da R.A.Açores – 2015
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 15/2015/A – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro, que procede à aprovação do orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015
3.ª alteração – Lei dos Compromissos – Pagamentos – Atraso
- DECRETO-LEI N.º 99/2015 – Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, que contempla as normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.
Aprovação do regime jurídico das sociedades financeiras de crédito e altera vários regime jurídicos
- DECRETO-LEI N.º 100/2015 – Aprova o regime jurídico das sociedades financeiras de crédito e altera os regimes jurídicos das sociedades de investimento, sociedades de locação financeira, sociedades de factoring e sociedades de garantia mútua