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Clamamos por “Justiça”! – Correio da Justiça – CMJornal

É premente que o Ministério da Justiça assuma que o diálogo com os vários operadores judiciários é indispensável para que os atuais problemas da Justiça sejam ultrapassados, que passam pelo investimento em recursos humanos, logísticos, de edificado, tecnológicos bem como a atualização da tabela de honorários do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, serviço prestado aos cidadãos economicamente mais desfavorecidos.

O acesso ao direito está constitucionalmente consagrado, o que deve obrigar a que todos nós, cidadãos, façamos um apelo ao poder político para que seja dado a este setor a prioridade que se impõe, que passa, também, pela maior atenção aos cidadãos anónimos, potencialmente mais desfavorecidos, porque mais distantes de proteção jurídica privada e que precisam de mais e melhor tutela.

Este entorpecimento do setor judiciário, com medidas adiadas, minam a confiança dos nossos concidadãos, pondo a nu uma justiça tardia, que falha nos seus fins e perpetua a sensação de impunidade.

Um Estado de Direito mede-se, necessariamente, pelo grau de proteção que é dado aos mais desfavorecidos, por isso clamamos por “Justiça”!

3 de setembro de 2024 – DRE

Declaração de Retificação n.º 715-A/2024/2 – Retifica o Despacho n.º 9971-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, suplemento, de 27 de agosto de 2024.
Declaração de Retificação n.º 33/2024/1 – Retifica aPortaria n.º 183/2024/1, de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D, «Abordagem Territorial Integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

2 de setembro de 2024 – DRE

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024  – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2024 – Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro, que aprovou o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
Despacho n.º 10322/2024 – Agiliza alguns dos procedimentos relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Despacho n.º 10356/2024 – Delegação de competências na administradora do Supremo Tribunal de Justiça, Preciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas.
Despacho n.º 10360/2024 – Subdelegação e Delegação de Competências nos Secretários de Justiça da Comarca de Lisboa Norte.
Aviso n.º 19468/2024/2 – Mapa de turnos (2024-2025) do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.

30 de agosto de 2024 – DRE

Decreto-Lei n.º 52/2024 – Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
Decreto-Lei n.º 53/2024 – Cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
Deliberação (extrato) n.º 1153/2024 – Movimento judicial ordinário de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1156/2024 – Movimento judicial ordinário de 2024 dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Deliberação (extrato) n.º 1158/2024 – Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.
Aviso (extrato) n.º 19297/2024/2 – Lista do movimento anual de oficiais de justiça de 2024.
Aviso (extrato) n.º 19298/2024/2 – Lista do movimento extraordinário de oficiais de justiça de junho de 2024.