Notícias

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2022/M - Apresenta à...

Portaria n.º 144/2022 - Determina as profissões excluídas do âmbito de aplicação do Decreto-Lei...

Declaração de Retificação n.º 15/2022 - Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que...

Portaria n.º 143/2022 - Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de...

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022 - No regime da propriedade horizontal, a...

Decreto-Lei n.º 32/2022 - Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no...

Portaria n.º 141/2022 - Estabelece o regime extraordinário de diferimento do pagamento de...

Na sequência com o protocolo estabelecido entre o SFJ e o CES divulgamos as formações à distância agendadas para o mês de Maio

Declaração de Retificação n.º 14-A/2022 - Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril,...