Notícias

11 de novembro de 2025 – DRE

 

10 de novembro de 2025 – DRE

07 de novembro de 2025 – DRE

06 de novembro de 2025 – DRE

  • Portaria n.º 378/2025/1 – Segunda alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.
  • Portaria n.º 379/2025/1 – Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2025 – «O termo inicial do prazo prescricional, estabelecido no artigo 498.º n.º 1 do Código Civil, do direito de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de ocupação ilícita de imóvel, deverá coincidir com o momento em que o lesado adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito invocado, independentemente de, à data do início da contagem daquele prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados».
  • Aviso (extrato) n.º 27836-A/2025/2 – Abertura de procedimento de ingresso para 39 postos de trabalho do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para a carreira e categoria de conservador de registos.

Erro do Sistema! – Correio da Justiça – CMJornal

A Justiça está presa no ecrã que criou. Entre migrações falhadas e sistemas que colapsam, o que devia ser progresso virou labirinto digital. Portugal foi pioneiro na digitalização da Justiça, quando um grupo de oficiais de justiça criou o HABILUS, hoje Citius, mas agora tropeça no seu próprio “tribunal digital”. A migração SITAF-Citius prometeu um céu e abriu um buraco negro: processos que somem, acessos que falham, urgentes adiados e advogados empurrados para o papel, a arrepio da lei. O CSTAF foi claro: ou resolve-se já, ou para-se e recua. Isto não é birra corporativa, é serviço público. Urgem auditorias independentes à governação e à execução, métricas transparentes, reforço de quadros e uma carreira que retenha. A coragem política mede-se em investir em quem põe a Justiça a andar. Sem transparência e responsabilidade, a Justiça continuará a tropeçar. Enquanto o Citius arrastar os pés, faltarem mais de 1800 oficiais, entre aposentações, absentismo, convites, comissões de serviço a caminho e vagas por abrir, e continuarmos a falar em transformação digital sem digital, o problema da Justiça continuará a crescer. Só falta ver os processos a morrer de paralisia em ambulâncias, a caminho das urgências!