Notícias

Declaração de Retificação n.º 903-A/2022 - Retifica o Despacho n.º 12230/2022, de 19 de outubro,...

Regulamento n.º 1029-A/2022 - Regulamento da Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de...

Decreto-Lei n.º 73/2022 - Prevê novos prazos para a apresentação de pedidos de instalação e...

Lei n.º 19/2022 - Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio...

Portaria n.º 253/2022 - Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a...

Inscrições abertas Fundos Europeus Estruturais e de Investimento: opções estratégicas para 2030 e...

Decreto-Lei n.º 72/2022 - Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e...

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2022 - «Em acção de responsabilidade civil...

Despacho n.º 12093-A/2022 -Regula o modelo de financiamento da segunda fase do Programa «Emprego +...

Decreto-Lei n.º 70/2022 - Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado...