Portaria n.º 154/2022 - Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos...
Notícias
01 de junho de 2022 – DRE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022 - Procede à delegação de competências para...
31 de maio de 2022 – DRE
Decreto-Lei n.º 39/2022 - Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica Norma...
30 de maio de 2022 – DRE
Decreto-Lei n.º 38/2022 - Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração...
26 de maio de 2022 – DRE
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/M - Estabelece como serviço público o acesso...
25 de maio de 2022 – DRE
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional...
24 de maio de 2022 – DRE
Portaria n.º 151-B/2022 - Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de...
23 de maio de 2022 – DRE
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A - Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo...
20 de maio de 2022 – DRE
Decreto-Lei n.º 34/2022 - Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no...
19 de março de 2022 – DRE
Despacho n.º 6276/2022 - Delegação na administradora judiciária Maria de Fátima de Castro Torres,...