Notícias

Portaria n.º 154/2022 - Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2022 - Procede à delegação de competências para...

Decreto-Lei n.º 39/2022 - Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica Norma...

Decreto-Lei n.º 38/2022 - Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração...

  Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/M - Estabelece como serviço público o acesso...

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional...

Portaria n.º 151-B/2022  - Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de...

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A  - Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo...

Decreto-Lei n.º 34/2022 - Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no...

Despacho n.º 6276/2022 - Delegação na administradora judiciária Maria de Fátima de Castro Torres,...