Portaria n.º 164/2017 – Alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro
Notícias
Centro de Estudos Judiciários – Procedimento de seleção para recrutamento de docentes
Aviso n.º 5540/2017 – Procedimento de seleção para recrutamento de docentes
Renovação de comissão de serviço de Juízes Presidente dos Tribunais de Comarca
Deliberação (extrato) n.º 398/2017 – Renovação de comissão de serviço de Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca
Parecer n.º 12/2015 do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Parecer n.º 12/2015 – Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Prorrogado o prazo para 22/5/2017, para a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória – promoções e progressões
Despacho n.º 4209-A/2017 – O prazo de 15 de maio de 2017, estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de abril, é prorrogado para o dia 22 de maio de 2017