Aviso n.º 8699/2017 – Taxa de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de agosto de 2017
Notícias
Taxas supletivas de juros moratórios a vigorar para o 2.º semestre de 2017
- Aviso n.º 8544/2017 – Publicitação de Taxas Supletivas de Juros Moratórios, a vigorar no 2.º semestre de 2017
2.ª alteração – Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça
- Portaria n.º 243/2017 – Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março, alterado e republicado pela Portaria n.º 210/2016, de 2 de agosto, e que dela faz parte integrante
Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital
- Decreto-Lei n.º 93/2017 – Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital
1.ª alteração – regulamento da atividade de nadador – salvador
- Lei n.º 61/2017 – Procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão em piscinas de uso público