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22 de maio de 2026 – DRE

20 de maio de 2026 – DRE

Olhando para o lado! – Correio da Justiça – CMJornal

A Justiça portuguesa está a rebentar pelas costuras e o país finge que não vê. No DIAP de Lisboa, há secções onde cada oficial de justiça suporta mais de 1.200 processos. A Secção de Desconhecidos recebeu 15 mil entradas só em fevereiro, processos sem denunciado conhecido e sem qualquer dado que permita investigação. Entram porque a lei obriga a registar a notícia do crime; saem para arquivo imediato. Alimentam estatísticas, mas não fazem Justiça. E consomem recursos que faltam onde há vítimas reais e urgências verdadeiras: secções com um único oficial e outras onde cada um responde por seiscentos, oitocentos, mil processos, sem reforço à vista. O Governo diz que reforma, mas ignora o essencial: os tribunais vivem num estado de emergência permanente, mascarado por discursos e acordos parciais. A urgência que o Ministério da Justiça proclama não existe; existe apenas o esforço sobre-humano de quem impede o colapso total. E é essa verdade que o cidadão sente, mesmo quando o poder a tenta esconder. Há 1.900 lugares vagos nos tribunais. O Governo chama-lhe reforma. Eu digo caos.

19 de maio de 2026 – DRE

  • Portaria n.º 224/2026/1 –  Normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna.
  • Portaria n.º 225/2026/1 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 274/2025/1, de 31 de julho, que regulamenta a prova de vida, no âmbito nacional, a ser realizada pelos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência, no regime geral de segurança social, residentes no estrangeiro.

Justiça em Esforço Silencioso – Entre Justiça e Humanidade – CMJornal

A Justiça continua a funcionar. Mas quem a vive por dentro sabe que há uma diferença profunda entre funcionar e respirar com normalidade. Nos tribunais não entram apenas processos. Entram vidas. Famílias em conflito, trabalhadores em espera, vítimas à procura de resposta, cidadãos que chegam muitas vezes cansados, inquietos, sem saber bem o que os espera. A Justiça começa também aí, nesse primeiro contacto, nessa secretaria, nesse balcão, nessa palavra que pode esclarecer ou aumentar a angústia. Os oficiais de justiça estão nesse lugar discreto e essencial. Tramitam processos, preparam diligências, acompanham magistrados, asseguram notificações, organizam o quotidiano invisível sem o qual nenhuma decisão chegaria a tempo de fazer sentido. Quando faltam pessoas, não faltam apenas mãos. Faltam tempo, escuta, serenidade. Atrasam-se atos, acumulam-se tarefas, cresce o peso sobre quem fica e também sobre quem espera. Não se trata apenas de números, carreiras ou mapas de pessoal. Trata-se da qualidade humana da resposta do Estado. Porque cada atraso tem um rosto. E cada rosto merece uma Justiça que não sobreviva apenas: que consiga estar presente.