- Decreto-Lei n.º 30/2018 – Estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público
Notícias
Aprova o Programa “Da Habitação ao Habitat”
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018 – Aprova o Programa Da Habitação ao Habitat
Requisitos e condições – seguro de responsabilidade civil – peritos avaliadores
- Portaria n.º 124/2018 – Define os requisitos e as condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil – peritos avaliadores
Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Decreto-Lei n.º 29/2018 – Estabelece o Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente
Processamento – escalão da carreira docente dos educadores e outros
Portaria n.º 119/2018 – Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)