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A Justiça portuguesa está a rebentar pelas costuras e o país finge que não vê. No DIAP de Lisboa, há secções onde cada oficial de justiça suporta mais de 1.200 processos. A Secção de Desconhecidos recebeu 15 mil entradas só em fevereiro, processos sem denunciado conhecido e sem qualquer dado que permita investigação. Entram porque a lei obriga a registar a notícia do crime; saem para arquivo imediato. Alimentam estatísticas, mas não fazem Justiça. E consomem recursos que faltam onde há vítimas reais e urgências verdadeiras: secções com um único oficial e outras onde cada um responde por seiscentos, oitocentos, mil processos, sem reforço à vista. O Governo diz que reforma, mas ignora o essencial: os tribunais vivem num estado de emergência permanente, mascarado por discursos e acordos parciais. A urgência que o Ministério da Justiça proclama não existe; existe apenas o esforço sobre-humano de quem impede o colapso total. E é essa verdade que o cidadão sente, mesmo quando o poder a tenta esconder. Há 1.900 lugares vagos nos tribunais. O Governo chama-lhe reforma. Eu digo caos.

A Justiça continua a funcionar. Mas quem a vive por dentro sabe que há uma diferença profunda entre funcionar e respirar com normalidade. Nos tribunais não entram apenas processos. Entram vidas. Famílias em conflito, trabalhadores em espera, vítimas à procura de resposta, cidadãos que chegam muitas vezes cansados, inquietos, sem saber bem o que os espera. A Justiça começa também aí, nesse primeiro contacto, nessa secretaria, nesse balcão, nessa palavra que pode esclarecer ou aumentar a angústia. Os oficiais de justiça estão nesse lugar discreto e essencial. Tramitam processos, preparam diligências, acompanham magistrados, asseguram notificações, organizam o quotidiano invisível sem o qual nenhuma decisão chegaria a tempo de fazer sentido. Quando faltam pessoas, não faltam apenas mãos. Faltam tempo, escuta, serenidade. Atrasam-se atos, acumulam-se tarefas, cresce o peso sobre quem fica e também sobre quem espera. Não se trata apenas de números, carreiras ou mapas de pessoal. Trata-se da qualidade humana da resposta do Estado. Porque cada atraso tem um rosto. E cada rosto merece uma Justiça que não sobreviva apenas: que consiga estar presente.

A Ministra da Justiça prometeu reforçar o número de oficiais de justiça nos tribunais, em particular nas Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica. Ainda bem que o problema é reconhecido. Mas é preciso dizê-lo sem eufemismos: contratar mais, sem estatuto, sem carreira, sem quadros próprios e sem condições dignas, não resolve o que está partido. Conheço por dentro estas secções. Em 2018, no DIAP de Lisboa, existia um Gabinete de Apoio à Vítima na 7.ª Secção, com psicólogas que faziam o possível com o pouco que tinham. Em 2020, esse gabinete foi absorvido pela estrutura criada para a violência doméstica. Oito anos depois, a fotografia é quase a mesma: estruturas criadas, recursos humanos por criar. Portugal tem hoje cerca de 1.900 lugares vagos de oficiais de justiça. O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pediu informação às comarcas e confirmou que não há uma única sem problemas de pessoal. A falta não está apenas na violência doméstica. Está no cível, no crime, nas execuções, no comércio, na família e menores. Há processos que chegam já prescritos. Há digitalização imposta por lei ao lado de provimentos que mandam imprimir em papel. Contradições que a justiça paga todos os dias. Na violência doméstica, a contradição é mais grave. A lei diz que estes processos são urgentes. A realidade responde com equipas exaustas, secções a meio gás e vítimas ouvidas em espaços onde todos escutam. Os oficiais de justiça continuam porque sabem que uma vítima não pode esperar. Mas o sofrimento de quem trabalha nestas secções tornou-se invisível. A ministra disse que a colocação de oficiais de justiça nestas secções não é responsabilidade do Ministério da Justiça. Então é de quem? Do Ministério das Obras Públicas? O Ministério da Justiça tutela a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que gere colocações. A responsabilidade tem endereço. Remeter para as comarcas uma falha estrutural não é explicação. É demissão. Também nos falam de estatísticas. Mas há estatísticas que são uma velha ilusão: dois cidadãos comeram um frango, logo cada um comeu meio. Um processo de violência doméstica pode aparecer como findo na plataforma informática e ficar, na prateleira, com notificações por cumprir. Antes de tudo estar feito, a vítima volta a ser agredida e o processo reabre. A violência doméstica não encerra por despacho informático. É dinâmica, recorrente, urgente. Urgente por lei. Ficção por falta de oficiais de justiça. O problema não é apenas de número. É de condições. O Estatuto dos Funcionários de Justiça data de 1999. A revisão de ingressos e promoções está concluída, mas continua por publicar, dependente das Finanças. As escalas remuneratórias continuam por corrigir. O modelo de avaliação está por definir. Prometer contratação sem tornar a profissão atrativa é encher um balde com o fundo aberto. Se as secções de violência doméstica ainda não colapsaram, não é porque o sistema funcione. É porque há oficiais de justiça a segurar aquilo que o Estado adia. Sem quadro específico. Sem formação adequada. Sem reconhecimento proporcional à responsabilidade exigida. O que não tem faltado são leis, protocolos, gabinetes inaugurados e fotografias. O que tem faltado é o essencial: pessoas, carreira, especialização, dignidade. A violência doméstica merece tribunais que funcionem. E tribunais que funcionem precisam de oficiais de justiça. Não de promessas. Não de inaugurações. Não de estatísticas confortáveis. De oficiais de justiça com condições para garantir que a urgência da lei não morre à porta da secretaria.