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O Governo concedeu tolerância de ponto no Carnaval. O despacho da Ministra da Justiça que impôs serviços mínimos foi assinado às 18h30 de 13/02 e apenas comunicado aos tribunais em 15/02, na véspera. O problema não está na decisão política, mas na forma e no tempo. Não é caso isolado, já o escrevi em “Tolerância Intolerante”, e repete-se o padrão de decisões tomadas em cima da hora, sem respeito pelo tempo necessário à organização dos serviços judiciais. O resultado era previsível: tribunais abertos e tribunais encerrados no mesmo dia, uns a cumprir serviços mínimos e outros não, criando desigualdades que fragilizam a confiança no sistema e desrespeitam os funcionários judiciais. Com despachos difundidos à última hora, a Diretora-Geral faz circular orientações sob pressão e Juízes-Presidentes decidem no imediato, num equilíbrio delicado entre poder executivo e poder judicial que exige coordenação séria. O SFJ interveio de imediato, exigiu clarificação e alertou para o risco destas disparidades. Boa governação não é apenas decidir, é decidir a tempo. A próxima tolerância deve começar com planeamento e respeito pela Justiça.

A recente calamidade climática apanhou o país “de surpresa”. Chuva intensa, estradas cortadas, casas inundadas, decisões tomadas à pressa. O ritual do costume! Mas, nos tribunais, a verdadeira calamidade não começou agora, apenas ficou impossível de esconder. Enquanto muitos funcionários tentavam salvar as próprias casas, aguardavam orientações que tardavam. Suspensões de prazos anunciadas fora de tempo, dúvidas sobre faltas, burocracias acumuladas como lama. Pessoas divididas entre proteger a família e manter a Justiça a funcionar. E que Justiça é essa? Edifícios onde chove dentro há anos, paredes cobertas de bolor, humidade entranhada, riscos elétricos ignorados. Um sistema que vive permanentemente na última hora, onde se remenda o urgente e se adia o essencial, como se a improvisação fosse política pública. A natureza não se controla. A ausência de planeamento, apesar dos avisos repetidos sobre o estado dos edifícios e sobre o que estava para vir, controla-se. Entre o temporal e a inércia administrativa, os tribunais continuam a funcionar como sempre: em calamidade permanente, à última da hora, sem estratégia e à custa de quem lá trabalha.