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Morosidade – Correio da Justiça – CMJornal

Em Portugal, a morosidade dos procedimentos administrativos é um problema crónico que afeta diversos setores e não apenas a Justiça. Um exemplo recente é o acordo feito no início de junho sobre o pagamento do suplemento aos oficiais de justiça, que ainda não foi efetivado. Este atraso está a minar a boa-fé dos trabalhadores, que confiaram na celeridade das autoridades para cumprir o acordado. A contínua espera não só causa frustração, mas também aumenta o risco de conflitualidade entre trabalhadores e entidades responsáveis, comprometendo o ambiente laboral.

Para além disso, o Ministério da Justiça está a demorar mais de um ano a cumprir uma decisão judicial, prejudicando os trabalhadores lesados em milhares de euros, alguns há mais de trinta anos, faltando ainda pagar cerca de 35 milhões de euros. Esta falta de cumprimento dos prazos, leva a uma erosão da confiança nas instituições e na sua capacidade de resolver questões com eficiência. É essencial que sejam tomadas medidas para agilizar processos e garantir que os compromissos sejam honrados, de forma a manter a confiança e a motivação dos trabalhadores, evitando assim a deterioração das relações laborais.

31 de julho de 2024 – DRE

                   

25 de julho de 2024 – DRE

24 de julho de 2024 – DRE

O Pilar – Correio da Justiça – CMJornal – 24jul2024

Decorridos dez anos desde a implementação da reorganização judiciária, é crucial refletir sobre os impactos desta reforma e proceder a uma avaliação cuidadosa. Este processo de reorganização visou modernizar e tornar mais eficiente o sistema judicial em Portugal, enfrentando desafios como a morosidade dos processos e a distribuição desigual dos recursos. Apesar dos progressos alcançados, ainda subsistem dificuldades que exigem atenção contínua.

Um dos aspetos fundamentais para o sucesso do sistema judicial é o papel dos oficiais de justiça. Estes profissionais são o pilar que sustenta a máquina judiciária, garantindo o funcionamento eficiente e célere dos tribunais. É, portanto, essencial rever e revalorizar o estatuto dos oficiais de justiça, reconhecendo a sua contribuição indispensável para a eficácia do sistema judicial. A valorização da carreira destes profissionais, através de formação contínua, melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento salarial adequado, é vital para assegurar uma Justiça mais justa e acessível a todos os cidadãos.

Assim, a revisão do estatuto dos oficiais de justiça deve ser uma prioridade, não só como forma de garantir a sua motivação e dedicação, mas também para assegurar que a reforma judiciária continue a evoluir positivamente, acompanhando as exigências de uma sociedade em constante transformação.