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CM – Verdadeira União – Correio da Justiça
Os trabalhadores da Justiça decidiram avançar com uma greve inovadora, a fim de obterem o reconhecimento concreto da sua importância no panorama judiciário.
O Governo e em especial a senhora Ministra da Justiça têm todas as condições para aceder às (justas) reivindicações destes profissionais. A greve está decretada pelo período de um mês que se poderá prolongar até as reivindicações estarem satisfeitas. Todos e quaisquer efeitos negativos na esfera jurídica dos cidadãos que recorrem à Justiça devem ser assacadas as responsabilidades a quem nos governa, na medida em que já não existem condições para que os Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça exerçam com a dignidade que o sistema merece.
As necessidades destes trabalhadores são reconhecidas por todos os operadores judiciários e a sua maioria encontra-se ao seu lado, comungando das mesmas preocupações. Apesar das pressões provenientes da tutela a que têm estado sujeitos, desde a entrega do aviso prévio da greve que hoje se inicia, os Oficiais de Justiça e os demais Funcionários de Justiça demonstram assim verdadeira união, não se deixando intimidar.
in Correio da Manhã – 15fev2023
RTP – Funcionários judiciais iniciam greve de 1 mês
Os funcionários judiciais iniciam hoje uma greve que vai durar um mês, a paralisação afeta as audiências de julgamento, as diligências de arguidos não privados da Liberdade, atos contabilísticos e registos estatísticos no sistema informático da Justiça.
15 de fevereiro de 2023 – DRE
- Declaração de Retificação n.º 7/2023 – Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2023 – Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa
- Portaria n.º 47/2023 – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento
- Portaria n.º 48/2023 – Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios destinados às famílias
- Portaria n.º 49/2023 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde
- Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2023/M – Aprova o regime aplicável à produção de eletricidade em regime especial a partir de fontes de energias renováveis, baseada em uma só tecnologia de produção, com capacidade instalada igual ou inferior a 5MW
- Despacho n.º 2212/2023 – Determina um quadro de delegação de competências nos dirigentes intermédios da Direção-Geral da Administração da Justiça
- Despacho Normativo n.º 4/2023 – Cria medida complementar ao Apoiar Turismo
14 de fevereiro de 2023 – DRE
- Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/A – Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente e de chefia da Presidência do Governo Regional
- Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M – Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
- Aviso n.º 3035/2023 – Resultado da eleição dos vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça