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O secretário-geral do PS, António Costa, vai ser recebido este sábado (28 de janeiro) à tarde, em Viseu, com um protesto dos funcionários judiciais, que irão manifestar-se em frente ao Pavilhão Multiusos, que será o palco da iniciativa “Lado a lado com os portugueses. Prestar contas”.

“Vamos fazer uma manifestação em frente ao Pavilhão Multiusos para exigir ao Governo que seja satisfeito o nosso caderno reivindicativo, que é já muito antigo infelizmente”, começa por dizer Luís Barros, secretário coordenador da Comarca de Viseu do Sindicato de Funcionários Judiciais.

Juiz Presidente da Comarca de Setúbal

Ninguém duvida que os oficiais de justiça são essenciais para a Administração da Justiça.

Numa visão antropocêntrica da Justiça, se os magistrados são o cérebro e o coração do corpo judiciário, os oficiais de justiça são o sangue e o oxigénio que alimentam os demais órgãos. E todos sabemos que, sem sangue e sem oxigénio, os corpos não vivem.

É por isso que a elevada falta de recursos na Justiça, em particular no que diz respeito ao quadro de oficiais de justiça, por todo o país e em todos os tribunais, com mais ou menos expressão, compromete a melhoria dos objetivos alcançados até este momento.

Pese embora as críticas de alguns sectores, o reforço da especialização dos tribunais ocorrido nos últimos oito anos permitiu reduzir significativamente as pendências processuais e os tempos de duração dos processos e só não podemos hoje ser mais ambiciosos nalguns destes objetivos porque os tribunais estão a trabalhar no limite das suas capacidades.

Em poucas palavras, vai faltando o sangue e o oxigénio.

Nos últimos anos, em quase todos os tribunais, o seu funcionamento tem sido baseado no aproveitamento da capacidade de trabalho e empenho de boa parte dos oficiais de justiça, na sua dedicação e no elevado sentido cívico e profissional que caracteriza esta profissão, trabalhando para além do horário ou assumindo tarefas de apoio a outras unidades.

Contudo, mesmo estas capacidades estão a ser postas em causa porque não se verifica um regular refrescamento dos quadros, a idade média dos oficiais de justiça nos tribunais aproxima-se perigosamente da idade da aposentação, as maiores exigências na capacidade de trabalho redundam, muitas vezes, em situações de doença ou de cansaço e, com frequência, não é possível fixar quadros em determinadas zonas geográficas porque a remuneração auferida não permite arranjar alojamento.

A juntar a esta realidade, a política de incentivos para quem trabalha além das suas capacidades, nalguns casos retirando tempo e disponibilidade à família, resume-se numa frase: não existe política de incentivos.

Há poucos dias, foi anunciado um recrutamento extraordinário de duzentos oficiais de justiça. O número impressiona pela sua escassez quando sabemos que o défice ultrapassa o milhar, são razoáveis as dúvidas se alguém quererá responder a esse recrutamento que permita uma resposta uniforme em todo o país e a experiência dos últimos anos demonstra que, por força da desvalorização da carreira, os mais qualificados que entram, na primeira oportunidade, vão ingressar noutras carreiras mais atrativas ou mais valorizadas.

O incremento da tecnologia pode ter reduzido as necessidades de recursos, mas os oficiais de justiça são a primeira face visível da Justiça perante os cidadãos: se existe cérebro e coração na Justiça, são aqueles que atendem o público, encaminham as pessoas que se dirigem aos tribunais e, no caso particular das vítimas vulneráveis, são um elemento essencial na humanização da Justiça.

Só uma carreira valorizada e dignificada, na remuneração e na progressão, com uma verdadeira e efetiva política de incentivos para quem se destaca na excelência do seu trabalho, permitirá rejuvenescer os quadros atuais e, ao mesmo tempo, permitir a esta geração passar o espírito de missão que sempre caracterizou os oficiais de justiça.

in O Setubalense – 27.jan.2023 – https://osetubalense.com/opiniao/2023/01/27/o-sangue-e-o-oxigenio-dos-tribunais