Notícias
14 de março de 2023 – DRE
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 22-D/2023 – Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia
- Portaria n.º 77/2023 – Aprova as especificações técnicas da informação a carregar pelas empresas que oferecem redes públicas de comunicações eletrónicas
- Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/M – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2012/M, de 25 de outubro, que aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de «drogas legais»
- Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2023 – Estabelece os aspetos necessários a assegurar o cumprimento das previsões normativas aplicáveis aos instrumentos de pagamento abrangidos pela exclusão da rede restrita e ao respetivo modelo de comunicação, no âmbito do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica
Ana Gomes volta a comentar a situação sobre os Oficiais de Justiça
No habitual espaço no Jornal Domingo da SIC, comentando a entrevista ao Sr. Presidente da República, volta a falar sobre os Oficiais de Justiça e sobre a “Justeza” das suas reivindicações.
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Conselho Superior da Magistratura manifesta a sua solidariedade e apoio aos Funcionários Judiciais neste momento difícil que atravessam.
No momento de entrega de um prémio, o Presidente do STJ agradeceu a sua atribuição e manifestou a sua solidariedade e apoio aos Funcionários Judiciais neste momento difícil que atravessam.
13 de março de 2023 – DRE
- Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M – Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
- Deliberação n.º 283-A/2023 – Delegação de competências para emitir a certificação de conformidade dos equipamentos especializados para o transporte de produtos alimentares perecíveis com os requisitos técnicos estabelecidos pelo Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar nestes Transportes
- Aviso n.º 5247/2023 – Consulta pública prévia ao projeto de alteração ao Regulamento de Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência