No momento de entrega de um prémio, o Presidente do STJ agradeceu a sua atribuição e manifestou a sua solidariedade e apoio aos Funcionários Judiciais neste momento difícil que atravessam.
Notícias
13 de março de 2023 – DRE
- Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2023/M – Regulamenta o regime de reembolso de despesas de cuidados ou serviços de saúde aos beneficiários do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
- Deliberação n.º 283-A/2023 – Delegação de competências para emitir a certificação de conformidade dos equipamentos especializados para o transporte de produtos alimentares perecíveis com os requisitos técnicos estabelecidos pelo Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a Utilizar nestes Transportes
- Aviso n.º 5247/2023 – Consulta pública prévia ao projeto de alteração ao Regulamento de Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência
10 de março de 2023 – DRE
- Regulamento de Execução (UE) 2023/500 do Conselho, de 7 de março de 2023, que dá execução ao Regulamento (UE) 2020/1998 que impõe medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos.
- Portaria n.º 75/2023 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares
- Despacho n.º 3232-B/2023 – Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames
- Regulamento n.º 301/2023 – Primeira alteração ao Regulamento n.º 500/2012, que complementa o regime jurídico do transporte aéreo de mercadorias perigosas em aeronaves civis
Dr Adão de Carvalho diz que faltam 400 funcionários de justiça só no MP – Antena 1
08 de março de 2023 – DRE
- Portaria n.º 74-A/2023 – Determina as categorias de contratos públicos de aquisição de serviços a que é aplicável o regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
- Parecer (extrato) n.º 1/2023 – Licitude da greve, abuso de direito e consequências
- Aviso (extrato) n.º 4911/2023 – Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 70 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária