Notícias

15 de janeiro de 2025 – DRE

Portaria n.º 12/2025/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2024/1, de 27 de novembro, a qual aprova um plano estratégico de melhoria do acesso de curto prazo de resolução das listas de espera cirúrgicas fora dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).
Aviso n.º 1278/2025/2 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2025.
Despacho n.º 658/2025 – Delega competências na diretora-geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, licenciada Filipa Lemos Caldas.

Espinha dorsal – Correio da Justiça – CMJornal

Os oficiais de justiça são a espinha dorsal do sistema judicial, muitas vezes o primeiro e único rosto visível da Justiça perante os cidadãos. A sua atuação garante a efetivação de direitos e o bom funcionamento do sistema, numa missão que combina rigor técnico, dedicação e humanidade. Num contexto em que a ministra Rita Júdice apela à Justiça como aliada do cidadão, é crucial reconhecer que os oficiais de justiça são os verdadeiros intermediários desta aliança. Sem eles, o acesso à Justiça seria uma promessa vazia.

A frase de Churchill, que distinguia adversários de inimigos, é particularmente oportuna: “Os adversários discutem, os inimigos destroem”. Os oficiais de justiça, por sua vez, não são nem adversários nem inimigos do sistema — são os pilares que o sustentam. Para que a Justiça cumpra o seu papel, é imprescindível valorizar e investir nos funcionários, garantindo-lhes as condições necessárias para desempenharem as suas funções de forma exemplar. 

A Justiça só será forte se os seus alicerces o forem.

14 de janeiro de 2024 – DRE

Portaria n.º 10/2025/1 – Define as regras de autenticação, segurança, controlo, utilização e funcionamento da Área de Serviços Digitais dos Tribunais.
Aviso (extrato) n.º 1141/2025/2 – Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior, área jurídica.

10 de janeiro de 2025 – DRE

Declaração de Retificação n.º 2/2025/1 – Retifica a Portaria n.º 322-B/2024/1, de 10 de dezembro, que estabelece o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e para Lares Residenciais (LR).

Despacho n.º 528/2025 – Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2025-2026.

Diretiva n.º 2/2025 – Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2025.