Notícias

Lei n.º 14/2022 - Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no...

Portaria n.º 199/2022 - Altera a Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, que estabelece as...

Decreto n.º 4/2022 - Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de...

Portaria n.º 198/2022 - Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da...

Decreto-Lei n.º 50-A/2022 - Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado...

Portaria n.º 186-B/2022 - Alteração do Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política...

Despacho n.º 8894-A/2022 - Prorrogação da declaração da situação de alerta, devido ao risco de...

Portaria n.º 183-A/2022 - Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos...

Despacho n.º 8763-A/2022 - Declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural,...