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Oficiais de justiça iniciam hoje greve clássica, que será “muito mais prejudicial” – dnoticias.pt

26/04/2023

O Sindicato dos Funcionários Judiciais inicia hoje uma “greve clássica”, paralisando totalmente até 05 de maio, o que “será muito mais prejudicial” do que a última greve, e admite estender a luta até julho.

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“Aquilo que nós vamos demonstrar é que (…) a inação e reiterados comportamentos ilegais por parte do Ministério da Justiça vão ter uma resposta à altura dos funcionários judiciais e agora num modelo de greve clássica”, que é “muito mais prejudicial para os cidadãos”, disse à Lusa António Marçal, presidente do SFJ, a propósito da greve de 10 dias que hoje começa.

O prejuízo para os cidadãos será maior, explicou, porque apenas serão garantidos os serviços mínimos previstos na lei, deixando de se realizar qualquer outro ato.

“Por isso mesmo, nós estimamos que o impacto destas duas semanas de greve será um impacto muito superior ao que aconteceu na greve de dois meses, chamada greve atípica”, em que os funcionários judiciais garantiam um conjunto alargado de serviços e, em alguns casos, até conseguiram recuperar serviço que estava atrasado, disse.

O dirigente sindical referiu que, com a paralisação total, que implica perda de remuneração e ausência do local de trabalho, deixarão de ser praticados atos como notificações e citações, necessários à realização de diligências como inquirições e julgamentos, pelo que podem ser milhares as diligências e julgamentos que voltam a ser adiados com duas semanas de greve.

António Marçal coloca o ónus da resolução do conflito no Ministério da Justiça (MJ), a quem atribui a responsabilidade de dar resposta às reivindicações sindicais, nomeadamente o pagamento integrado no vencimento do suplemento de recuperação processual, que a ministra Catarina Sarmento e Castro remeteu para a implementação do novo estatuto dos oficiais de justiça, que está a ser trabalhado, e que o SFJ insiste que não necessita de qualquer regulamentação em estatuto para ser pago.

“[A greve decorre] até dia 05 de maio para já. Depois, durante a próxima semana, mantendo-se este silêncio ensurdecedor por parte do MJ e do Governo, será apresentada uma nova jornada de luta até 15 de julho, em que não serão só greves, haverá um conjunto de ações que irão ser levadas a cabo pelos trabalhadores até que efetivamente o Governo resolva trabalhar e resolver os problemas”, disse à Lusa.

O presidente do SFJ deixou ainda críticas à ministra da Justiça pelas afirmações repetidas de que “este é o ano dos oficiais de justiça”, numa referência ao programa plurianual de contratações e revisão de carreiras no setor anunciado por Catarina Sarmento e Castro.

António Marçal contrapôs que “o ano dos oficiais de justiça são todos os anos e todos os dias”, quando “ficam a trabalhar até mais tarde, por si e pelo colega que não está colocado”, ou acima da sua categoria profissional sem receber mais por isso.

“Se esse é o dia ou o ano do oficial de justiça então para esse festival nós já demos e exigimos é que a senhora ministra se deixe de chavões e comece a trabalhar em prol da justiça em Portugal”, afirmou António Marçal.

Para dia quinta-feira está agendada nova reunião no MJ, mas se o sindicato não obtiver respostas do Governo nesse encontro, no plenário de dia 28 irá “decidir o que fazer depois de 05 de maio”.
in https://www.dnoticias.pt/2023/4/26/357483-oficiais-de-justica-iniciam-hoje-greve-classica-que-sera-muito-mais-prejudicial/

Ameaças à democracia – Correio da Justiça – CMJornal – 26abr2023

26/04/2023

A liberdade é um valor fundamental numa sociedade democrática.

As ideias fascistas ainda permeiam muitos setores da sociedade, especialmente em momentos de crise política e económica. Partidos fascistas representam uma grave ameaça à democracia, uma vez que têm uma visão autoritária e antidemocrática da política e da sociedade.

A insatisfação social que grassa na nossa sociedade e a falta de respostas aos direitos dos trabalhadores acarretam o perigo de se deixar levar por populismos que nos podem levar à supressão da liberdade de expressão, à repressão da oposição, à criminalização do discurso crítico ou da imprensa, à limitação dos direitos individuais, incluindo o direito à privacidade e o direito à igualdade, à proibição de políticas que promovem a diversidade e a inclusão, desprezo pela diversidade social, racial, sexual e a marginalização de grupos minoritários.

Atualmente existe o perigo real do enfraquecimento das instituições democráticas e riscos para a democracia. A liberdade é um valor fundamental numa sociedade democrática, permite que os cidadãos tenham o direito de se expressar, escolher os seus governantes e viver sem medo de perseguição. Deve ser vivida com responsabilidade social e para o bem comum.

Oficiais de justiça voltam hoje à greve por mais dez dias – Jornal de Noticias – 26abr2023

26/04/2023

Ministra espera menos prejuízos nos tribunais com paralisação “clássica”. Sindicato discorda

PROTESTO Depois de dez dias de aparente normalidade nos tribunais, os funcionários judiciais voltam hoje a entrar em greve, até 5 de maio, pelo descongelamento de promoções na carreira e a inclusão imediata no vencimento, a 14 meses e com efeitos a 1 de janeiro de 2021, do suplemento de recuperação processual.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, já disse que espera que esta paralisação não cause tantos prejuízos como o protesto mais recente, mas, para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais
(SFJ), António Marçal, o impacto será ainda maior.
Em causa está o facto de os oficiais de justiça poderem agora, ao contrário do que aconteceu na greve a certas tarefas realizada entre 15 de fevereiro e 15 de abril, não se apresentar ao serviço durante toda a jornada de trabalho, em dias sucessivos.

PERDEM SALÁRIO
“O modelo da greve clássica traz mais constrangimentos e mais problemas para os tribunais e para os cidadãos do que o modelo que estávamos a adotar”, afirmou António Marçal. Já Catarina Sarmento e Castro considerou que o protesto anterior foi “uma forma de luta que pretendia ter impacto máximo e prejuízo mínimo”.
“Naturalmente, sendo uma greve em moldes clássicos, não se antevê que o prejuízo seja o mesmo e, pelo menos, é uma greve a que se pode chamar efetivamente greve”, salientou.
O protesto anterior, que ao contrário do que hoje começa não implicou perda de remuneração, adiou, só no primeiro mês, mais de 20 mil julgamentos e diligências, levando mesmo a ministra da Justiça a pedir
um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade da paralisação. O documento foi impugnado judicialmente pelo SFJ, que está mandatado pelos seus associados para “endurecer” a luta até julho.
Catarina Sarmento e Castro tem remetido a resolução das questões para a revisão do estatuto profissional dos oficiais de justiça, aguardada desde 1999 e prometida para este ano.

por INÊS BANHA COM LUSA