Notícias do Dia

ADMINISTRAÇÃO INTERNA – Suspensão parcial do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários em consequência da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19 – Portaria n.º 319/2021

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, CULTURA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO, AGRICULTURA E MAR – Portaria que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado – Portaria n.º 317-A/2021

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO – Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022 – Portaria n.º 317-B/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem – Decreto-Lei n.º 120/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Completa a transposição da Diretiva (UE) 2018/645, no âmbito da condução de veículos movidos a combustíveis alternativos – Decreto-Lei n.º 121/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021

FINANÇAS – Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio – Portaria n.º 318/2021

Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo – Serviço de turno da comarca de Viana do Castelo – Aviso n.º 23723/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Decreto-Lei n.º 119-A/2021

FINANÇAS –  Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) até 31 de março de 2022 – Portaria n.º 315/2021

FINANÇAS E AGRICULTURA – Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2022 – Portaria n.º 316/2021

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos dias 24 e 31 de dezembro – Despacho n.º 12564-A/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Decreto-Lei n.º 119-B/2021

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO – Adapta na Região Autónoma da Madeira o regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos – Decreto Regulamentar Regional n.º 16-A/2021/M

SAÚDE – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 255-A/2021, de 18 de novembro, alterada pela Portaria n.º 281-A/2021, de 3 de dezembro, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional – Portaria n.º 312-A/2021

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar – Portaria n.º 314/2021

FINANÇAS, PLANEAMENTO E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR – Estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior – Portaria n.º 311-A/2021

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas – Lei n.º 94/2021

EDUCAÇÃO – Aprova, em anexo, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2022  – Portaria n.º 312/2021